Os trabalhos na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí foram abertos nesta terça-feira (3), após um minuto de silêncio em memória de Tais Bruna Castro, vítima de feminicídio em Jundiaí. Público e vereadores ficaram em pé para a homenagem.
Após este momento, os parlamentares tiveram uma reunião de urgência com o vice-prefeito Ricardo Benassi (Novo) e o gestor da Unidade de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcos Galdino, que explicaram sobre o Projeto de Lei n° 14758, autorizando Jundiaí a integrar o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (Condesu). A proposta foi levada em regime de urgência para apreciação e foi aprovada por 15 votos e apenas Henrique Parra Parra, do Cardume, mandato coletivo do Psol, foi contrário.
Este consórcio, conforme explicou o vereador Juninho Adilson (União), líder de governo na Câmara, oferece a possibilidade de locação de equipamentos para obras de manutenção na cidade sem a necessidade de contratos ou licitações e com custos adequados. “Com isso, Jundiaí não terá obras paradas por falta de equipamentos. Serve como uma espécie de seguro”, informou.
Já o vereador Henrique Parra defendeu seu ponto de vista, dizendo que entende a importância da proposta, mas que não se sentia confortável em votar sem ter tido tempo de avaliar os detalhes do projeto. Ele disse que questionou o gestor sobre o motivo de ter que votar nesta sessão, com urgência. A resposta foi que há uma assembleia dentro do consórcio para poder incluir a cidade e este encontro é realizado a cada dois meses. A próxima será nas próximas semanas e, se Jundiaí não entrar agora, retardaria o ingresso. O município pode precisar usar este consórcio muito em breve, pois há equipamentos deteriorados. Mesmo compreendendo a urgência, Henrique votou contra a proposta.
O mesmo desconforto foi sentido por Quézia de Lucca (PL), embora tenha optado por votar favorável. “Também acho que deveria ter mais tempo para estudar o projeto, mas Galdino esclareceu as dúvidas e considero importante aprovar”, disse.
O presidente da Câmara, Edicarlos Vieira (União), apesar de não votar, deu seu posicionamento após a aprovação. “Prezamos pela transparência com os recursos públicos e a proposta é algo que vai otimizar, ter mais agilidade”, disse, referindo-se aos casos em que é preciso uma substituição rápida de equipamentos para não parar serviços de manutenção na cidade, como recapeamentos, tapa-buraco, corte de mato, entre outros.
Uma das propostas, com unanimidade em sua aprovação e elogiada pelos pares, foi o projeto n° 14595, de autoria de Mariana Janeiro (PT) e Rodrigo Albino (PL) que cria critérios para denominação de vias e espaços públicos proibindo o uso de nomes de pessoas condenadas por crimes graves.
“O bem público é maior que divergências políticas. Ideologia e opinião, que cada um tem, não podem se sobrepor ao que realmente importa para a sociedade. Concordamos que não devem ser homenageadas pessoas condenadas por crimes como corrupção. Tem que ser nomes de quem fez ações positivas pela cidade”, afirmou Rodrigo.
Mariana agradeceu a generosidade do colega ao concordar que ela participasse do projeto, de iniciativa dele, acrescentando que não serão nomeadas pessoas condenadas por crimes de violência contra mulher e racismo, entre outros. “O projeto nasce de princípios éticos de que espaços públicos recebam nomes de pessoas com trajetória limpa”, disse. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A sessão seguiu movimentada, com o vice-prefeito Ricardo Benassi participando para pedir apoio para aprovação e explicar a importância do Projeto de Lei n° 14.697, de autoria do vereador Tiago da El Elion (PL), que institui a campanha ‘Educação Financeira na Infância’, de orientação e educação nas escolas da rede municipal de ensino sobre noções básicas do tema. “Antigamente tínhamos dinheiros em cédulas, o que nos mostrava o limite de quanto podemos gastar. Atualmente, com o dinheiro virtual é fácil se perder, por isso considero importante que as crianças tenham educação financeira. Queremos colocar em prática o quanto antes”, discursou. O projeto também foi aprovado por todos os vereadores.