O promotor de Justiça Filipe Teixeira Antunes instaurou inquérito civil, nesta segunda-feira, 24, para apurar o procedimento de regularização de um bairro em Pedregulho, a 35 km de Franca.
Uma empresa se apresentou aos moradores como contratada pela Eletrobras para regularizar a área conhecida como Estreito, estipulando prazo para a apresentação de diversos documentos sob risco de despejo.
O bairro começou a ser instalado nas décadas de 1960 e 1970 com a construção de uma vila de trabalhadores da Eletrobras/Furnas. A empresa concedia moradia para os trabalhadores da obra de construção de uma hidrelétrica e, posteriormente, para os funcionários da usina.
Segundo o promotor, os trabalhadores se instalaram no local ao longo do tempo e nunca foram avisados sobre a retomada dos imóveis por parte da empresa. As residências passaram de pais para filhos e, hoje, a região conta com aproximadamente 350 casas e uma verdadeira estrutura de bairro.
O inquérito solicita informações à Eletrobras e ao município de Pedregulho a respeito de eventual processo de regularização fundiária na região. Antunes quer saber também se existe, de fato, contrato com empresa intermediária e se o Poder Público já mapeou eventuais áreas para Regularização Fundiária Urbana no território.
O prazo dado para o envio das respostas é de 20 dias.