Projeto de lei aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Louveira em sessão extraordinária vai aumentar em 30,72% os salários de secretários municipais, que podem passar a receber salários de R$ 25.400. Como justificativa, o último reajuste dos subsídios dos secretários foi em 2016.
Segundo matéria publicada no site da Câmara Municipal de Louveira no último dia 5 de dezembro, os vereadores ainda apreciaram outros três projetos de lei sendo um de autoria da Mesa Diretora e dois de autoria do Executivo, mas o primeiro em discussão foi justamente o que causou desconforto entre alguns vereadores, já que tratava sobre o reajuste dos secretários municipais, dos atuais R$ 15.300 para R$ 20.000, um aumento de 30,72%.
A justificativa, segundo a matéria, é que os valores atuais estão defasados em relação ao mercado de trabalho. O último reajuste dos subsídios dos secretários foi em 2016. Esses valores são “brutos”, ou seja, sobre eles incidem os descontos de impostos e contribuições legalmente incidentes. Não houve alteração nos valores para prefeito (R$ 25.400) e vice-prefeito (R$ 12.700) em relação aos valores atuais.
Descontentamento
Ainda de acordo com informações da assessoria de imprensa da casa, o projeto gerou manifestação de alguns vereadores contrários à proposta. Durante aproximadamente 40 minutos, houve discussão entre alguns vereadores, inclusive com ataques pessoais entre eles. Em relação ao projeto, os vereadores Marquinhos do Leite, Nilson Cruz, Marquinhos Deca e Priscilla Finamore disseram ser contrários ao reajuste por entenderem que a atual situação econômica de Louveira não justifica essa alteração. Também houve a manifestação dos vereadores Laércio Neris, Nildo Redenção, Clodoaldo e Fábio Borriero.
Apesar das discussões e descontentamento, o projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e recebeu quatro votos contrários.
Resposta do Executivo
O atual prefeito da cidade, Estanislau Steck (PSD) disse que este projeto não foi de iniciativa do Executivo, mas sim do Legislativo, “sem discussão com a atual administração mas, provavelmente, com influência da equipe de transição do próximo governo”.
Estanislau comentou ainda que a aprovação na Câmara foi por maioria apertada, com apenas 1 voto de diferença. A atual administração vê com preocupação esse aumento por conta do impacto orçamentário que pode causar ao município. “O projeto aprovado, que deve chegar à Prefeitura para sanção, será ainda avaliado por conta do impacto orçamentário, que é de cerca de R $4 milhões no mandato, um acréscimo considerado em um momento em que ajustes fiscais estão sendo efetivados e outros, para 2025, terão que ser implantados, face a queda na arrecadação em relação aos anos anteriores”, disse.
Além das questões jurídicas que precisam ser avaliadas, vale ressaltar que o prazo para a apreciação do projeto por parte do Executivo é de 15 dias.