O Projeto de Lei 14. 490, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PL), e que trata da criação de uma loteria municipal, a “Loteria Jundiaí”, foi apresentado no início de novembro para apreciação dos vereadores, mas retirado pelo autor. Quem também apresentou algo no mesmo sentido foi o vereador Cristiano Lopes (PP), que pretende dar continuidade ao assunto na próxima legislatura, mesmo diante da crise impulsionada nacionalmente pelas “bets”, que culminou com o endividamento da população.
No projeto do prefeito, o dinheiro arrecadado seria destinado à seguridade social municipal, especialmente à redução do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Jundiaí. Segundo informações da assessoria de imprensa, o projeto de lei foi retirado da Câmara para adequações e voltará à pauta caso seja apresentado oportunamente.
Outras tentativas
A primeira vez que se tentou criar uma loteria municipal em Jundiaí foi em 1988, e a iniciativa era para que o dinheiro arrecadado fosse aplicado num Fundo Rotativo Especial para subsidiar linhas de crédito destinadas ao financiamento de habitações populares, no custeio de construção de creches, clínicas médicas e dentárias, postos de saúde e parques infantis, dentro dos projetos habitacionais. Durante apreciação dos parlamentares da época, o projeto de lei foi rejeitado.
Em 1991, o assunto voltou ao Legislativo por meio de outro projeto de lei, e com autoria de outro vereador. Houve aprovação pelo plenário, mas acabou vetada pelo prefeito Walmor Barbosa Martins.
Mais uma vez o projeto é apresentado, com algumas reformulações, em 2021, pelo então vereador Cícero Camargo, no entanto, foi retirada da pauta da Câmara Municipal em agosto de 2024. Uma semana depois, foi apresentado o projeto de lei 14.452/2024, que autoriza a criação do serviço público de Loteria Municipal. A iniciativa, desta vez, veio assinada por dois vereadores - Cícero Camargo da Silva e Cristiano Lopes - e não determina ao Executivo de que forma os recursos da loteria devem ser utilizados. Para fugir da inconstitucionalidade apontada em todos os outros projetos apresentados, os autores determinaram apenas que o Poder Executivo será o responsável pela forma de captação e destinação dos recursos, além da organização administrativa necessária para implantação do serviço. O projeto segue na casa e agora com parecer da Procuradoria Jurídica quanto da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal são favoráveis à proposta.
Defesa
Em defesa, Cristiano Lopes diz que o projeto tem grande importância para o município, visto que vai proporcionar uma nova fonte de receita para o município a ser destinada para as áreas sociais prioritárias, como saúde, educação e segurança. "É uma iniciativa com base na Lei Federal, e com objetivo claro. Esta também é uma fonte de receita para a realização de obras importantes e que afetam diretamente as pessoas, como aquelas necessárias para minimizar os impactos das enchentes em bairros específicos da cidade", completa.
Reeleito por mais quatro anos, Lopes prometeu dar continuidade ao projeto. "São várias as vantagens para a cidade, como a ampliação da receita sem aumentar a carga tributária, a geração de empregos diretos e indiretos relacionados à operação da loteria e o financiamento de projetos sociais", concluiu.