Com uma dívida interna equivalente a 78,3% do PIB – Produto Interno Bruto, dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de outubro passado, o Brasil segue uma trajetória de aumento dessa dívida diante de déficits primários no Orçamento Público e, mais os juros sobre a dívida, considerando a taxa básica de juros – a SELIC, atualmente em 11,25 % ao ano, o que provoca um efeito multiplicador da dívida interna.
Com a realidade acima, analistas econômicos projetam um percentual acima de 80 % do PIB – Produto Interno Bruto para 2026. Atualmente, para rolar semanalmente, parte dessa dívida, os investidores exigem, para comprar novos títulos públicos, com vencimentos a médio e longo prazos (prêmios maiores), taxas de juros superiores a 12% ao ano, o que representa maior ônus ainda para a dívida pública e, indica, tudo o mais constante (ceteris paribus), que os juros básicos não cairão no curto prazo.
Esse cenário real, mostra, claramente, ao governo, a necessidade urgente de ajustes nas contas públicas, com redução robusta das despesas públicas, à exaustão, de forma a passar a gerar superávits primários no Orçamento Público, de forma sustentável, ao longo dos anos vindouros. Quiçá, logo após o G20 – reunião das vinte maiores economias do mundo, que ocorreu nos dias dezoito e dezenove deste mês, no Rio de Janeiro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncie fortes cortes de gastos, que provoquem, pelo menos, o equilíbrio fiscal neste ano e em 2025.
Para tal, é necessário deixar de lado o viés político e adotar a tecnicidade racional.
O Brasil tem gastos gigantescos com a Previdência Social; com os Legislativos nas três esferas (Municípios, Estados e a União); com as Forças Armadas, com o Judiciário; com subsídios a setores empresariais; com o funcionalismo público e com políticas sociais, entre muitos outros.
Dos 5.569 municípios brasileiros, 40 % deles, ou seja, 2.249 municípios não possuem renda própria para pagar suas despesas e sobrevivem somente com as transferências constitucionais dos seus Estados e da União, corroborando para déficits públicos.
Com todas essas inconsistências, é difícil imaginar um reequilíbrio das contas públicas sem uma “mão forte”, sem ajustes robustos, que doem muito no curto prazo, mas que, no médio e longo prazos, viabilizam o País. Esse é o caminho a seguir.
Todos esses ajustes são de pleno conhecimento dos gestores públicos em nosso País. A questão fundamental é a estrutura político-partidária, com um número elevado de partidos que, sempre, com um olhar para seus interesses políticos, não consideram enfrentar e aprovar medidas drásticas, necessárias para a recomposição do Estado brasileiro.
Não há no radar, a curto prazo, a reconfiguração constitucional do Brasil, apenas, em curso, a reforma tributária. Ainda é tempo para uma grande reforma constitucional.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia e membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas (messiasmercadante@terra.com.br)