Idiana Tomazelli
Limitar o ganho real do salário mínimo pode reduzir em R$ 6 o aumento que o piso de remuneração terá em 2025, segundo simulações feitas a partir de parâmetros projetados pelo Ministério da Fazenda.
Pela atual política de valorização do salário mínimo, o valor seria corrigido dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.521 no ano que vem. A conta considera correção pela inflação acumulada em 12 meses até novembro mais o crescimento de 2,9% do PIB (Produto Interno Bruto) observado em 2023.
Sob as novas regras em estudo pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor poderia ficar em R$ 1.515, já que o ganho acima da inflação seria limitado à expansão real do arcabouço -que será de 2,5% no ano que vem.
A medida entrou em discussão em meio à negociação do plano do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para conter o avanço de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais.
O salário mínimo afeta diretamente cerca de 27% do total da despesa primária (não financeira) do governo. Por isso, parte dos auxiliares de Lula já vinha alertando que, sem mexer na política do piso, o pacote de contenção de despesas teria alcance limitado
Independentemente do avanço ou não da iniciativa, ambos os valores possíveis para o piso no ano que vem são maiores que os R$ 1.509 previstos na proposta de Orçamento de 2025, enviada ao Congresso Nacional em agosto deste ano.
A principal razão é o aumento nas expectativas da inflação, na esteira da alta nos preços de alimentos e dos impactos da desvalorização cambial.
Segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro, usado como referência na correção do mínimo, deve ficar em 4,66%. Antes, os cálculos se baseavam numa estimativa de alta de 3,68% no período.
Em 2026, o salário mínimo deverá ser corrigido por uma inflação de 3,26%, segundo projeção da SPE para o INPC acumulado em 12 meses até novembro de 2025.
O ganho real vai depender diretamente das eventuais mudanças propostas pelo governo. Sob as regras atuais, a expansão terá um incremento de 3,3%, equivalente ao crescimento do PIB projetado pelo governo para 2024.
No entanto, como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo trabalha com um cenário de ganho real de 2% no piso em 2026, considerando a proposta de alinhar a política ao ritmo de expansão do arcabouço fiscal -cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano, a depender do ritmo da arrecadação.
Nas contas de técnicos do Executivo, limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões em 2025 e 2026.
No conjunto, o pacote de Haddad deve ter um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas nos primeiros dois anos. A economia é estimada por integrantes do governo em R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025. Já em 2026, o alívio é calculado em R$ 40 bilhões.
No PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, o governo estimou que cada R$ 1 a mais no salário mínimo tem impacto de R$ 422 milhões. Uma redução proporcional do piso traria um alívio da mesma magnitude.