O retorno das sessões noturnas na Câmara Municipal de Jundiaí é assunto cobrado pela população, que agrada a alguns vereadores, mas traz preocupação aos gestores da casa de leis, por acarretar possível aumento de despesas com o pessoal. O assunto divide opiniões.
Entre os anos de 2013 a 2020, as sessões ordinárias chegaram a ser realizadas à noite, mas principalmente em virtude da pandemia em março daquele ano. Logo após, o regimento interno foi alterado e as sessões voltaram a ser realizadas às 9h. De acordo com o diretor legislativo da Câmara, Gabriel Milesi, “houve antes disso outros períodos com sessões noturnas, intercalados com sessões com início às 9h e às 14h”, comentou.
Impactos
Caso o plenário decida por alterar o horário da sessão para o período noturno, é imperativa a adequação da estrutura de pessoal, que deverá respeitar a legislação, promover a gestão eficiente de recursos e manter o funcionamento adequado do Legislativo.
Embora o orçamento da Casa chegue a R$ 48 milhões anuais, de acordo com a diretora administrativa da Câmara, Luciana Rivelli Amélio, um dos impactos com o retorno do horário noturno “será o aumento de despesas com pessoal, uma vez que há impedimentos jurídicos sobre a realização de horas extras habituais, sendo necessário contratar novos servidores”. Ainda de acordo com Luciana, a justificativa sobre o aumento da despesa deve demonstrar que os custos adicionais com sessões noturnas resultarão em um aumento significativo de participação popular, comprovando a superação do nível de engajamento, que deve ser medido por alcance nas transmissões (YouTube e Facebook); engajamento em projetos de iniciativa popular; matérias legislativas apresentadas (projetos, indicações, moções, etc); atendimento aos munícipes pelos vereadores, através de seus e-mails e presencialmente; aumento no uso do E-SIC e Ouvidoria, além da quantidade de pessoas presentes em dias de sessão.
Dados atuais
Atualmente, com a realização das sessões no período diurno, a Câmara registra a participação média de 72 espectadores de forma presencial, e através do canal do Youtube, 8,8 mil visualizações.
A diretora administrativa alerta, ainda, que o retorno da sessão para a noite levanta preocupações significativas em virtude do aumento das despesas com pessoal. Para ela, colocando “pressão” sobre o orçamento público, principalmente no tocante ao aumento de despesa com pessoal sem justificativa contundente e robusta, a tendência do fato é resultar em penalizações por órgãos de controle e fiscalização. Ou seja, pode ensejar reprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado, que pode interpretar tal prática como má gestão de recursos públicos. Comenta, ainda, que “a ação tomada para realizar as sessões em período diurno foi embasada na necessidade de aplicar medidas que refletiram em contenção de gastos públicos”.
Em defesa do retorno
Quem vê com bons olhos o retorno das sessões noturnas é o cientista social, Samuel Vidilli. Para ele, “não dá para fazer tudo pensando em economia nem manter um debate, e depois reclamar que a participação é fraca se ninguém pode ir por conta de horário. Eu gosto da ideia da noite porque permite que as pessoas participem”, comentou. Apesar de considerar saudável, Samuel entende que existe uma movimentação política de grupos que vão lá para causar tumulto e para desprestigiar determinadas ideias que fogem do ideal delas, “mas essa é a democracia, é disso que se trata estar num estado democrático, saber lidar com as diferenças. Acho louvável esse retorno, sem dúvida. Gastos financeiros vão ter? Arquemos com isso, faz parte do trabalho da Câmara”, finaliza.
E por falar em gastos, o orçamento da Câmara deste ano é de R$ 48 milhões dos quais já foram devolvidos 3 milhões aos cofres municipais e é possível que no fechamento do ano ainda seja feita mais alguma devolução, segundo a assessoria de imprensa.
Discussão
Na sessão ordinária do dia 5 de novembro, o vereador Romildo Antonio (PSDB) comemorou o fato de ter conseguido 10 assinaturas de outros vereadores para que o projeto volte a ser discutido e as sessões possam retornar ao período noturno, mas para que isso aconteça será necessária a aprovação de um projeto de resolução alterando o regimento interno da casa, para que só então se inicie o trâmite desse projeto, e, posteriormente ser levado a plenário para discussão e votação.