A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) prevê a abolição da escala de seis dias trabalhados por um de folga (6x1) e já ultrapassou o mínimo de assinaturas necessário para ser protocolada e começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
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A discussão a respeito da redução da carga horária trabalhada no Brasil, com a manutenção dos salários, ganhou repercussão nas redes sociais, entre parlamentares, autoridades e entidades patronais e da sociedade civil. Nesta quinta (15), foram realizadas manifestações a favor da PEC em diversas capitais do país, como São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre.
"É um texto que vai trazer dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros", disse Erika Hilton, durante entrevista coletiva depois de obter a quantidade de assinaturas exigida para a tramitação.
Alguns economistas defendem até uma semana de quatro e não cinco dias de trabalho - essa última foi implementada pelo empresário Henry Ford, nos anos 20 do século passado. "A verdade é que há muito valor econômico no tempo de lazer", diz o economista português Pedro Gomes, professor de economia da Universidade de Londres.
Existem, no entanto, posições contrárias à PEC, especialmente por parte de entidades patronais. Na opinião de boa parte dos empresários, a redução da escala vai exigir contratação de mão de obra extra, o que aumentaria os custos, que poderão ser repassados para o consumidor. Ou então uma escala reduzida pode levar as empresas a reduzirem os postos de trabalho, aumentando a carga de quem continua empregado.
Confira, a seguir, algumas opiniões a respeito da PEC:
Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria): "A melhor via para estabelecer jornadas de trabalho é a negociação"
Antonio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro): "No cenário atual, a redução da jornada é um risco ao crescimento do nosso país"
José Roberto Tadros, presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo): "Aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo e pode resultar na necessidade de reduzir o quadro de funcionários".
Josué Gomes, presidente Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo): "Redução de jornada de trabalho deve ocorrer por negociações coletivas"
Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan: "Brasileiro não quer trabalhar menos"
Nikolas Ferreira, deputado federal PL-MG: "O projeto é terrivelmente elaborado"
Paulo Solmucci Júnior, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes): "Não vejo chance de uma ideia estapafúrdia dessa prosperar"
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil: "Vai aumentar o custo do trabalho e elevar a informalidade"
Sergio Mena, presidente da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias): "Também adoraria trabalhar menos tempo. Mas como entregar resultado e atender o público num setor como o nosso?"
Silas Malafaia, pastor, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo: "Pode se levar a sério alguma coisa que vem do PSOL?"
Sóstenes Cavalcante, deputado federal PL-RJ: "Este é um tiro de morte no coração da economia"
Cleitinho Azevedo, deputado federal Republicanos-MG: "Meu pai trabalhou [na escala] 7x0. Teve que morrer para descansar"
Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil: "É uma tendência à medida que a tecnologia avança e você pode fazer mais com menos pessoas"
Henrique Vieira, deputado federal PSOL-RJ: "A jornada 6x1 é exaustiva, degradante, precariza a vida do trabalhador"
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego: "A jornada 6x1 é cruel"
Marcelo Crivella, deputado federal Republicanos-RJ: "Espero que as pessoas tenham mais tempo de ir à igreja e se dedicar a causas sociais"
Pedro Gomes, professor de economia da Universidade de Londres: "A semana de quatro dias é a melhor forma de organizar a economia no século 21"
Rick Azevedo, vereador eleito pelo PSOL-RJ e fundador do movimento VAT (Pela Vida Além do Trabalho): "Escala 6x1 é uma escravidão moderna, incompatível com a dignidade do trabalhador"
Tabata Amaral, deputada federal PSB-SP: "Precisamos pensar em incentivos para as pequenas empresas contratarem".