Vereadores aprovaram maioria dos projetos apresentados na 156ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí na manhã desta terça-feira (12). Um veto total foi rejeitado e outro projeto adiado para apreciação para a próxima legislatura.
A Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para execução em Jundiaí do Programa Escola Cívico Militar na cidade foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes. De autoria do presidente da casa, Antonio Carlos Albino, a escola cívico-militar visaria trazer mais qualidade de ensino aos jovens. No momento, o projeto, de autoria do governo do estado, que iria começar a ser implantado já a partir de 2025, está suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o programa seja analisada pelo STF.
Também aprovado sob aplausos por representantes do sindicato da categoria, o PL 14.425/2024, de autoria do vereador Cristiano Lopes (PP), incluindo o Dia do Motorista que atua com transporte de cargas e profissionais, no Calendário Municipal de Eventos.
Aprovado também o projeto de lei que visa coibir a falta de água em alguns bairros da cidade em virtude de entrada de ar na tubulação. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pela apreciação do Prefeito Municipal, que pode sancionar ou vetar. O próximo passo é a regulamentação da DAE para depois entrar em vigor, segundo o autor, vereador Albino.