Impressiona, mas não surpreende, que o governador Tarcísio de Freitas esteja dilapidando o patrimônio público do Estado de São Paulo com uma série de privatizações feitas sem os devidos estudos de impacto, a necessária transparência e o adequado tempo para fazer o debate com a sociedade.
Nesta semana, no entanto, Tarcísio foi longe demais: deu início aos leilões que vão repassar à iniciativa privada parte da estrutura da educação. O primeiro lote leiloado pretende que as escolas construídas fiquem com suas estruturas controladas por 23 anos pelo consórcio vencedor.
Há muitos problemas e riscos para a sociedade (mães, pais, alunos, professoras e professores, profissionais da educação e comunidade) na privatização das escolas. A começar pela empresa vencedora, a Engeform, que é a mesma que administra sete cemitérios na cidade de São Paulo, com evidentes prejuízos para a população.
A gestão dos cemitérios se mostra bastante problemática, com a empresa já tendo sofrido condenações na Justiça para indenizar famílias afetadas pelos maus serviços prestados, justamente num momento de sofrimento, em que as pessoas só querem se despedir com dignidade de seus entes queridos.
Há casos de aumento no valor dos jazigos de mais de 40%, atraso na entrega de caixões, velório realizado em 16 minutos devido à demora na chegada do caixão, exposição de ossadas a céu aberto e até queda de muro no Cemitério da Consolação, o que nos lembra dos problemas com a Enel, outra privatização mal feita pelo governo estadual.
O saldo é sempre o mesmo: piora na qualidade do serviço, demora na entrega, desrespeito com as pessoas e aumento do preço cobrado. Com a educação, há ainda outros problemas graves.
Especialistas em educação criticam a falsa ideia de que é possível separar a gestão do espaço escolar da condução do ensino. Eles alertam que tudo na escola faz parte do processo educacional, por isso, privatizar as escolas é um erro preocupante, que vai comprometer a qualidade do ensino.
Mas não se trata de um equívoco. É um projeto de sucateamento da educação, para depois privatizá-la. O secretário estadual de Educação, Renato Feder, já fez o mesmo quando era secretário no Paraná. Lá, recentemente, aprovaram uma lei para que toda a escola fique sob administração da iniciativa privada. Aqui, em São Paulo, pretendem fazer o mesmo, ainda que neguem.
Isso porque Tarcísio já cortou 30% do orçamento para pesquisas científicas, reduziu as verbas da Fapesp (afetando USP, Unicamp e Unesp), propôs que o orçamento da Educação de 2025 seja 5% menor (um corte de R$ 9 bilhões!), não apresentou metas para a entrega de kits escolares para 100% dos alunos antes do início do ano letivo, não indicou meta para as refeições na rede estadual e reduziu as previsões para 2025 no transporte escolar gratuito.
Não existe com Tarcísio projetos de investimento na qualidade do ensino, valorização dos professores e professoras e dos demais profissionais de educação, tampouco compromisso com o interesse público de uma educação pública, universal e gratuita.
No dia do leilão das escolas, o deputado estadual Lucas Bove (PL), apoiador de Tarcísio, não escondeu o verdadeiro plano para os próximos anos. “Privatizar absolutamente tudo”, disse em vídeo postado nas redes sociais.
Mas vamos resistir, porque o futuro das nossas crianças e jovens, o futuro do Brasil, não é mercadoria. Vamos às últimas consequências, acionando a Justiça, mobilizando atos de rua, denunciando as tentativas de privatizar a educação pública. Com as armas da democracia, lutaremos sempre em favor do ensino de qualidade, para lembrar ao governador que educação não é (e não pode ser) um negócio.
Mário Maurici de Lima Morais é jornalista. Foi vereador e prefeito de Franco da Rocha, vice-presidente da EBC e presidente da Ceagesp. Atualmente é deputado estadual em São Paulo.