O processo de transição da equipe do atual para o novo governo deve começar nos próximos dias. A lei municipal estabelece o dia 1º de novembro para o início dos trabalhos e cabe ao candidato eleito indicar ao prefeito municipal os nomes que irão compor a equipe.
Isso se faz necessário para que o candidato eleito tenha condições de receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data da sua posse, no caso, 1º de janeiro de 2017, primeiro mandato de Luiz Fernando Machado.
Como se dá o processo
Cabe ao candidato eleito indicar ao prefeito municipal, por meio de ofício, a equipe de transição que terá acesso a todas as informações da administração pública, ou seja, as contas públicas, programas e obras em andamento, bem como outros dados que julguem necessários.
Cabe à atual administração responder num período mais curto de tempo possível às solicitações da equipe de transição, nos casos de assuntos que demandam ação ou decisão da administração nos 100 primeiros dias do novo governo, por exemplo.
A Prefeitura de Jundiaí informa que a transição municipal é regida pela Lei 7.869 de 22 de junho de 2012, a qual estabelece procedimentos completos para a troca de mandatos, desde o requerimento a ser feito pelo prefeito eleito, a fim de instituir a comissão, até cada etapa dos trabalhos.
Ainda, de acordo com a assessoria de imprensa, a atual gestão municipal tem pleno interesse de conduzir o processo de forma transparente e republicana, com detalhamento de todas as ações realizadas nos últimos anos e destaque para a saúde financeira do atual governo.
Equipe de Martinelli
A equipe de reportagem do Jornal de Jundiaí entrou em contato com a assessoria de Imprensa de Gustavo Martinelli com o intuito de obter informações sobre a data de início do processo de transição, mas foi informada de que, por enquanto, ainda não há nada definido e oficializado.
Cargos em comissão
Ao final de cada gestão, cabe ao chefe do executivo a exoneração dos cargos comissionados contratados para a execução de trabalhos nos mais diferentes setores da prefeitura. Cabe também ao prefeito fazer a exoneração dessas pessoas ao final do seu mandato e o prazo final para que isso ocorra é até 31 de dezembro de 2024.