Neste 2024, milhões de brasileiros escolherão seus prefeitos e vereadores. A eleição é um dos pilares da democracia. Mas nem sempre merece do cidadão o respeito que o assunto merece. Escolhe-se por simpatia, vota-se no “menos pior”. Poucas as pessoas que se preocupam em saber quem de fato possui condições de melhorar a vida da cidade.
Um dos temas sérios é a questão orçamentária. Quais os eleitores que compreendem o capítulo de receitas e despesas da Prefeitura?
Participar da vida local é dever cívico e patriótico. Recursos são escassos e as necessidades infinitas. Má administração contempla às vezes coisas que poderiam aguardar, enquanto as prioritárias, quase sempre por não darem visibilidade e voto, são deixadas de lado.
Importante interessar-se pelo orçamento público e aferir qual o grau de transparência que ele tem no lugar em que você mora. O Corecon, Conselho Regional de Economia, explica sua campanha de esclarecimento afirmando que o orçamento público é o coração da gestão pública, o instrumento pelo qual o Estado, sob suas diversas configurações – União, Estado-membro e Município – estabelece suas prioridades. Quais as demandas da população que serão atendidas e em que prazo. Uma cidadania que tiver interesse, adquirirá conhecimento e terá controle sobre essa ferramenta que define os seus rumos. Um orçamento precisa refletir os anseios da população.
Para isso, existe fundamento na Constituição da República, a definir que todo o poder emana do povo, que o exercerá diretamente, quando o próprio texto fundante o estabelecer. Mas também existe o Portal da Transparência e o Orçamento Participativo.
O estágio das TIs – Tecnologias da Informação, e também as TICs, com acréscimo da Comunicação, permite que os indivíduos antecipem o grau de envolvimento de cada morador da cidade no destino do dinheiro com que ele contribui para a manutenção do sistema. Governo é servo da cidadania, não o contrário. Um dado da infantilidade e da ignorância brasileira reside no culto exagerado à personalidade das autoridades públicas, resquício da monarquia que perdurou durante séculos nas nossas origens.
Presidente, Governador, Prefeito e todos os legisladores – Senador, deputado, vereador – são funcionários públicos a serviço dos cidadãos. Estes os titulares da soberania.
Obrigação de quem se interessa pela vida de sua cidade é entender a composição do orçamento de maneira detalhada, livre de termos técnicos ou genéricos que impeçam a compreensão exata da origem e do destino dos recursos públicos. É urgente incentivar as Prefeituras a avançarem além da transparência normativa, aquela que garante a regularidade perante os órgãos da fiscalização, mas não satisfazem o cidadão, que não tem obrigação de conhecer a sofisticada forma de prestação de contas e pode não compreender exatamente o que se faz com o dinheiro de seus tributos.
Os indivíduos realmente patriotas precisam incentivar a elaboração de modelo de orçamento com transparência popular e propor que as prefeituras disponibilizem, digitalmente, em locais de fácil acesso da população, seus dados claros sobre receitas e despesas.
As mudanças climáticas exigem a adaptação das cidades para que não se percam vidas, pois os fenômenos extremos acontecerão, só não se sabe a hora. Saneamento básico, drenagem, permeabilização, multiplicação do verde, proteção das águas – bem escasso e tendente a desaparecer – tudo isso é urgente. O mais, pode esperar.
Quem quiser saber mais, pode falar com a Comunicação do Corecon, whatsApp 99601-4443. Assuma o controle cívico de sua cidade. não titubeie. É seu direito e é também um dever patriótico.
José Renato Nalini é Reitor, docente de pós-graduação e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo (jose-nalini@uol.com.br)