O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem enfrentado muitos casos de uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições, proferindo decisões importantes e marcantes que merecem ser comentadas. Esse é um tema especialmente relevante, pois afeta diretamente o equilíbrio da disputa eleitoral e a integridade do processo democrático. Candidatos que patrocinam conteúdo sabidamente falso em plataformas como Facebook e Instagram, com o objetivo de prejudicar seus adversários, estão cometendo um abuso de poder que pode configurar o uso indevido dos meios de comunicação social. O alcance multiplicado por esses patrocínios prejudica a honra dos demais candidatos e muitas vezes faz com que o direito de resposta não tenha o mesmo impacto, justificando punições mais severas.
A Justiça Eleitoral, especialmente por meio do TSE, tem consolidado uma jurisprudência importante ao lidar com esses casos. As decisões refletem a complexidade de identificar quando o uso da mídia e das redes sociais ultrapassa o limite da informação e se torna uma ferramenta de manipulação do eleitorado. A atividade inerente aos meios de comunicação é informar a população sobre todos os assuntos que lhe interessam, incluindo a política. No entanto, quando a mídia é utilizada para espalhar informações falsas ou distorcidas, cria-se um ambiente de desinformação que compromete o processo eleitoral e pode influenciar de maneira desleal o resultado das eleições.
A proteção ao livre sufrágio é um dos pilares fundamentais da democracia. O eleitor tem o direito de escolher de maneira livre e consciente, sem ser induzido ao erro por campanhas de desinformação. O abuso dos meios de comunicação, sobretudo em tempos de redes sociais, pode passar despercebido em muitos casos, dada a dificuldade de caracterizar claramente a intenção de manipulação. Ainda assim, o TSE tem atuado de maneira firme, punindo aqueles que se utilizam dessas práticas para distorcer a vontade popular. Ao impor sanções como a cassação de candidaturas ou multas elevadas, a Justiça Eleitoral busca preservar o direito dos cidadãos de votarem com base em informações verídicas e confiáveis, garantindo a legitimidade do pleito e a proteção do voto consciente.
Marcelo Silva Souza é advogado e consultor jurídico (marcelosouza40@hotmail.com)