Sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), realizada hoje (24) indeferiu por unanimidade a candidatura de Gustavo Martinelli (União) por conta de reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas enquanto presidente da Câmara em 2018, notadamente por pagamento de horas extras a funcionários, de forma contínua e indevida, caracterizando improbidade administrativa. Ao candidato, cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Gustavo vai poder participar do primeiro turno, porém, os votos ficam sub judíce até o entendimento final do TSE. O tempo não será aliado de Martinelli, já que ele tem somente três dias para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Depois deste prazo, serão mais três dias para as contra razões e argumentos e só depois será realizado o julgamento.
O recurso junto ao TRE foi realizado pelo Ministério Público Eleitoral e por Ana Amália Bretas Garcia. Segundo o advogado de Ana Amália, Marcelo Pelegrini, o tribunal foi unânime no entendimento. “Nós recursamos e o MPE também, com entendimento de que houve dolo no pagamento de horas extras, que não eram excepcionais, realizado de forma contínua.”
Em nota, a assessoria de Gustavo Martinelli informou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de impugnar a candidatura "é equivocada". "Não houve prejuízo aos cofres públicos, e o valor de R$24 mil de horas extras foi devolvido aos cofres públicos pelo funcionário concursado. Ainda assim, essa decisão reflete uma articulação política com o objetivo de prejudicar sua campanha, que cresce a cada dia com o apoio popular."
Leia o restante da nota enviada pela assessoria do candidato:
Gustavo poderá concorrer normalmente nas eleições municipais deste ano, visto que, no processo existe nulidades cabíveis a recursos a serem julgados. Enquanto não houver trânsito em julgado não tem uma decisão definitiva, sendo assim, nada muda na campanha de Martinelli, seguindo disputando normalmente com verdade e transparência.
A equipe jurídica já está recorrendo dessa decisão, confiante de que a verdade prevalecerá. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu e corrigiu um erro que resultou na inclusão indevida do nome de Gustavo Martinelli na lista de contas reprovadas. Após uma análise detalhada, foi confirmado que ele não deveria constar na lista, e seu nome foi oficialmente retirado antes da correção no site oficial daquela Corte. Assim, Martinelli não se enquadra na inelegibilidade prevista pela Lei Complementar nº 64/90.
Gustavo Martinelli tem uma trajetória de 20 anos de vida pública pautada pela ética e compromisso com o dinheiro público. Como Presidente da Câmara Municipal entre 2017 e 2018, sua gestão resultou em uma economia de 21 milhões de reais, que foi utilizada pelo Prefeito Luiz Fernando para pagar o 13º salário dos funcionários do Hospital São Vicente e também para a compra de veículos para o hospital.
"Infelizmente, estou sendo vítima de uma campanha de perseguição política, onde adversários tentam manchar minha reputação com fake news e distorções. Nunca tive um processo na Justiça em meus 20 anos de vida pública. Houve um erro na inclusão do meu nome nessa lista, que já foi corrigido pelo Tribunal de Contas. Minha história sempre foi marcada pela seriedade e compromisso com a população de Jundiaí. Essa máquina de queima de reputação está tentando desestabilizar o processo eleitoral, mas a verdade sempre prevalece. Nossa campanha está cada vez mais forte, e isso incomoda."
Martinelli e sua equipe acreditam que a decisão será revertida e que a justiça será feita, reafirmando o compromisso com uma campanha limpa e com propostas que visam o desenvolvimento e a justiça social em Jundiaí.