Jundiaí tem um orçamento público estimado em R$ 4,29 bilhões para 2025. Os valores e detalhes da LOA (Lei Orçamentária Anual) foram apresentados na noite de quarta-feira (18), durante audiência pública online transmitida pela página do youtube da Prefeitura. A LOA é a peça orçamentária em que o município prevê as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, indicando quanto será investido em cada área e de onde virão os respectivos recursos.
A audiência pública foi apresentada pelo gestor de Governo e Finanças (UGGF) Jones Martins e pelo diretor de Orçamento do município, Luiz Fernando Boscolo. Um dos destaques foi que o cenário nacional tem sinalização de incertezas. Entre os dados nacionais que impactam nos municípios foram mencionados a previsão de inflação (de 4,25%), de uma taxa SELIC de 10,5% e um quadro de 7,4 milhões de pessoas sem emprego formal.
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Além desses aspectos, foram lembrados, ainda, os impactos dos efeitos climáticos no bolso da população e o aumento no custo da energia elétrica. Uma questão de saúde pública também pode causar impacto na formulação da LOA - o aumento no número de doenças cardiovasculares e renais.
Um dado positivo relatado na audiência pública é que a aplicação dos recursos permanece sendo superior ao mínimo legal. Na Educação, por exemplo, a LOA prevê 28,21% - acima dos 25% legais. Já a Saúde, que prevê legalmente destinação de 15%, terá 24,48%. “A gestão é pautada em planejamento e com regras legais a serem atendidas", comentou Jones Martins.
Todos os gestores estiveram presentes através de videoconferência, estando disponíveis para perguntas dos internautas. “Jundiaí é uma cidade que está bem colocada nacionalmente, que tem economia forte, porém, que também sofrerá os impactos nacionais. Por isso, a construção do orçamento é feita com a participação da população, com a consulta pública e a indicação das áreas onde esperam investimentos”, prosseguiu o gestor.
Das 240 contribuições recebidas, Segurança, Saúde, Transporte e Mobilidade e Educação são os temas mais citados em relação à importância dos investimentos.
Agora o projeto de Lei será encaminhado para a Câmara Municipal, onde será apreciado pelos vereadores.
A Lei Orçamentária Anual de 2025 pode ser consultada acessando AQUI.