Vereadores jundiaienses debaterão e votarão, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto de lei que autoriza a alienação, mediante licitação, de áreas públicas da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), localizadas no Loteamento Popular no Flores do Paraíso, Parque São Luiz (região do Jundiaí-Mirim) e no Jardim Novo Horizonte.
O projeto número 14.454/2024 é de autoria do Executivo e, uma vez aprovado, dará autorização para a alienação de áreas integrantes do patrimônio público da Fumas. No total, as áreas somam pouco mais de 20 mil metros quadrados, sendo 4.579 metros quadrados na Fazenda Grande, 11.771 metros quadrados no Jardim Novo Horizonte, 900 metros quadrados no Loteamento Flores do Paraíso e 3 mil metros quadrados no Parque São Luiz.
Na justificativa que acompanha o projeto de lei, o prefeito Luiz Fernando Machado (PL) informa que o objetivo é, após alienação dos imóveis mediante processo licitatório por leilão, direcionar os recursos que virão desta operação para o Fundo Municipal de Habitação, “visando a aquisição de lotes mais otimizados, aquisição de recursos para produção de unidades habitacionais, bem como a oferta de recursos em forma de subsídio em unidades prontas, atendendo as necessidades mais prementes das famílias que estejam alocadas em áreas de risco.”