21 de dezembro de 2024
OPINIÃO

A insustentável dívida interna


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Do ponto de vista pessoal, a vida de cada um é feita de escolhas e, a partir daí, surge a relação custo-benefício das escolhas que fazemos.

Do ponto de vista de um governo, questões fundamentais exigem ações permanentes de construção e aperfeiçoamento, próprios das dinâmicas socioeconômicas.

O Brasil, neste ano, vem obtendo resultados positivos, como o crescimento econômico no segundo trimestre, em que o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 1,4%. Já havia crescido 0,8% no primeiro trimestre, e esses números projetam um crescimento para este ano próximo de 3,0%. Um bom desempenho. A inflação, graças ao brilhante trabalho do Banco Central, deverá ficar dentro da meta de 4,5% neste ano. A geração de empregos formais também deverá ter um bom resultado, com cerca de dois milhões de novos trabalhadores no mercado. A política social vem sendo ampliada e a renda média dos trabalhadores experimenta um razoável aumento. Nas contas externas, estamos evoluindo em nossas transações comerciais com o resto do mundo e deveremos obter um superávit na balança comercial próximo de US$ 80 bilhões.

Temos, todavia, resultados negativos que impactam a vida socioeconômica do Brasil. Vejamos: permanecem as deficiências na saúde pública e na educação básica, áreas fundamentais para todos os países do mundo. No saneamento básico, não obstante o "marco do saneamento básico" de 2020, que previu para 2033 a universalização desses serviços, estamos evoluindo aquém do necessário. A poupança interna quase não avança, ficando em cerca de 17,0% do PIB, e os investimentos em nossa economia, tanto públicos quanto privados, deverão ficar em torno de 16,5%, quando o necessário seria de 25,0% para recuperarmos a logística nacional, deficitária em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além da infraestrutura e modernização do parque produtivo nacional.

É necessário ressaltar a insustentável política econômica do governo. Os números são realmente preocupantes: o déficit primário (sem os juros sobre a dívida interna do setor público), que ficou em R$ 274 bilhões em 2023, fechou, em doze meses (de agosto de 2023 a julho de 2024), com um déficit de R$ 257,7 bilhões, sem os juros e, com eles, em R$ 1,128 trilhão, o que representa, aproximadamente, 10% do PIB. Esse déficit vai se somar à dívida interna atual, de cerca de R$ 8,5 trilhões, ou seja, 78,5% do PIB. Quanto maior a dívida, menor a possibilidade de redução dos juros básicos da economia. A Selic, atualmente, está em 10,5% ao ano.

Não são poucos os desafios para a nossa economia. De acordo com a concepção governamental, os gastos crescem insustentavelmente e, ao contrário, precisamos de uma rígida disciplina fiscal do governo, não olhando apenas para o curto prazo, mas também para o médio e longo prazos, a fim de criarmos condições de crescimento econômico sustentável. Isso só será possível com superávits primários no orçamento público.

Messias Mercadante de Castro é professor de economia, membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas (pavesicastro@bol.com.br)