Com a chegada das eleições municipais, começa um período importante para a justiça eleitoral e os candidatos. Após os partidos homologarem as candidaturas, inicia-se o processo de registro de candidaturas pela justiça eleitoral. Esse registro é essencial para que os candidatos possam participar oficialmente das eleições.
Depois que as candidaturas são registradas, começa o prazo para que elas possam ser impugnadas, ou seja, contestadas. Quem pode fazer essa impugnação? Basicamente, outros candidatos, partidos políticos, coligações, federações e o Ministério Público Eleitoral. O prazo para impugnar uma candidatura é de cinco dias, contados a partir da publicação do edital que anuncia o pedido de registro. Vale lembrar que, para fazer essa impugnação, é necessário contar com a ajuda de um advogado.
Com o avanço da internet, muitos candidatos têm usado as redes sociais e outras plataformas online para promover suas campanhas. No entanto, isso também abriu espaço para novas formas de abuso de poder econômico, que podem ser facilmente documentadas e usadas como provas contra os candidatos que não seguem as regras. Por exemplo, alguns candidatos não se preocuparam com os limites de gastos eleitorais e postaram fotos de eventos políticos com churrascos e bebidas, o que é uma forma clara de abuso de poder econômico. O abuso de poder econômico acontece quando um candidato usa muito dinheiro para influenciar os eleitores, criando uma desigualdade na competição. Isso inclui coisas como distribuir bens, serviços ou vantagens aos eleitores, organizar eventos com comida e bebida grátis e fazer publicidade excessiva sem declarar esses gastos. É importante lembrar que mesmo durante a pré-campanha, os candidatos precisam ter cuidado com os gastos, pois qualquer despesa não declarada pode ser considerada abuso de poder econômico. Além disso, é fundamental prestar atenção às pesquisas eleitorais. Pesquisas fraudulentas ou sem registro, que podem influenciar a opinião pública, também são problemáticas. A divulgação dessas pesquisas pode levar à impugnação de candidaturas ou até mesmo a impugnação de mandatos, se for provado que houve intenção de manipular os eleitores.
Por isso, todos os candidatos e partidos devem seguir as regras eleitorais e agir com transparência e legalidade durante todo o processo eleitoral. A internet, com sua capacidade de registrar e espalhar informações rapidamente, tornou-se uma aliada importante para fiscalizar e provar abusos, garantindo um processo eleitoral mais justo e equilibrado.
Marcelo Silva Souza é advogado e consultor jurídico (marcelosouza40@hotmail.com)