O emaranhado de leis, portarias e normas com as quais os brasileiros são obrigados a conviver no dia a dia espanta qualquer um. A complexa legislação tributária atual – só de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são 27 regramentos – ficou tão ineficiente, comprometendo a competitividade do país, que, finalmente, chegou-se a um consenso mínimo para a realização de uma Reforma Tributária. Que, como já dissemos em outros momentos neste espaço, não é a ideal, mas a possível.
Dos resultados positivos que a reforma trará para a indústria, vale destacar a economia com tributos hoje não dedutíveis e com a burocracia, entre outros pontos. Estudo produzido por Fiesp/Ciesp calculou que as empresas industriais irão economizar R$ 112,6 bilhões por ano quando o novo sistema tributário estiver totalmente em vigor, em 2033.
Hoje, os custos anuais decorrentes do atual sistema tributário são da ordem de R$ 145,5 bilhões (equivalente a 2,9% do faturamento anual do setor). Ou seja, o novo modelo pode reduzir em 77% esses custos, levando os gastos para R$ 32,9 bilhões ao ano.
A magnitude da diferença dá uma medida do quanto os industriais gastam em atividades que nada tem a ver com o negócio. Do quanto de tempo, energia e dinheiro, que poderiam ser empregados na atividade fim ou em inovação, são perdidos nos escaninhos da burocracia nacional. Por isso, ainda que leve quase uma década para os frutos serem inteiramente colhidos, vale a pena.
Destrinchando os números, o estudo de Fiesp/Ciesp mostra que a maior parte das disfunções é referente a tributos não dedutíveis. Esta rubrica representa R$ 71,3 bilhões ao ano de custo para a indústria. Com a reforma tributária, que prevê crédito amplo, essa despesa será zerada.
O segundo maior custo para as empresas industriais é a burocracia: são R$ 36 bilhões anuais. Quando a reforma tributária estiver totalmente implementada, a simplificação resultará numa redução de custos de quase 90% neste item. A burocracia passará custar R$ 3,8 bilhões por ano.
Na sequência, figura o descasamento de prazos e a substituição tributária do ICMS, que é um imposto estadual, que custam R$ 15,5 bilhões e R$ 13,6 bilhões, respectivamente. Esses custos passarão a ser quase a totalidade das disfunções tributárias depois da implementação reforma, pois não serão modificados e permanecerão como são atualmente.
Dois pontos importantes foram atacados pela Reforma Tributária e vão beneficiar o setor produtivo, aumentando competitividade do país: o ICMS não restituído na exportação, que hoje custa R$ 5,3 bilhões ao ano, e o custo tributário do investimento, que atualmente encarece em R$ 3,8 bilhões as transações. Com a desoneração das exportações e dos investimentos, esses custos deixarão de existir.
Por fim, o estudo traz sugestões. Fiesp e Ciesp defendem que deveria ser instituído o recolhimento do imposto no momento do recebimento da venda, chamado de recolhimento pelo regime de caixa, acabando com o descasamento de prazo. Se, por ventura, os parlamentares decidirem adotar esta medida, o custo de R$ 15,5 bilhões anuais existente hoje seria zerado.
Da mesma forma, as entidades entendem que a substituição tributária deveria ser mantida apenas para os produtos que efetivamente tenham as características de “alta relevância para arrecadação e concentração de produção”, como combustíveis, cigarros, medicamentos e bebidas alcóolicas. Se isso ocorrer, os custos reduzem de R$ 13,6 bilhões para R$ 5,1 bilhões anuais. Seriam dois importantes ganhos para melhorar o ambiente de negócios.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP (vfjunior@terra.com.br)