Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira (02), foi aprovado o Projeto de Lei nº 14334/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e tem por objetivo selecionar, dentre as prioridades e metas contempladas no Plano, as que serão previstas no orçamento.
Após a sessão ordinária, foi realizada sessão extraordinária para discutir três projetos, todos aprovados pelos vereadores.
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O Projeto de Lei nº 14323/2024, de autoria do Prefeito Municipal, reajusta os vencimentos e auxílio-alimentação do funcionalismo público.
O Projeto de Lei nº 14324/2024, de autoria da Mesa Diretora, reajusta os vencimentos e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
E o Projeto de Lei nº 14415/2024, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza outorga, por concessão administrativa, da prestação de serviços de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus, paradas e abrigos que compõem o Sistema de Transporte Urbano do Município.
A próxima sessão ordinária está marcada para 06 de agosto, após o recesso parlamentar.