Aquilo que aconteceu no Rio Grande do Sul poderá acontecer em qualquer outro lugar. No Brasil, a cada três cidades, uma delas tem grave risco de vir a sofrer desastre climático.
São pelo menos 1942 municípios brasileiros localizados em áreas de risco. O que significa isso? São locais propensos a inundações, enchentes e deslizamentos de terra. Mas esse levantamento feito pelo governo federal é acanhado. Isso porque aponta apenas 142 municípios gaúchos, quando na realidade foram 450 os vitimados pelas fortes chuvas.
Onde está esse relatório? É uma nota técnica da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, órgão vinculado à Casa Civil. Baseia-se no Atlas de Desastre e Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, que analisou um período entre 1991 e 2022.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais monitora chuvas em 1.13 municípios brasileiros. O projeto é atualizar a lista de cidades com evidências de maior criticidade quanto à ocorrência de desastres naturais relacionados ao clima.
Como se faz um prognóstico desses? A partir de dados como óbito relacionado a desastres entre 1991 e 2022; ter 10 registros ou mais, de desastres no mesmo período; apresentar número de 900 pessoas ou mais, desalojadas ou desabrigadas nesse espaço temporal; apresentar o número de 500 pessoas, ou mais, identificadas em áreas mapeadas com risco geo-hidrológico; apresentar alta vulnerabilidade a inundações segundo o Atlas de Vulnerabilidade a Inundações da Agência Nacional de Água; apresentar 400 dias de chuvas, ou mais, acima de 50 mm, entre 1981 a 2022, o que corresponderia a cerca de dez dias por ano.
Nesses municípios residem quase cento e cinquenta milhões de pessoas, o que equivale a 73% da população brasileira. Ocorre que os fenômenos extremos vão se intensificar e se tornar a cada dia mais frequentes. Isso porque a insanidade humana continua: desmatamento, aumento no uso de combustíveis fósseis, impermeabilização das cidades, proliferação no descarte de resíduos sólidos.
Seria necessário que cada cidade tivesse um projeto de monitoramento e, melhor do que isso, de macrodrenagem, de reflorestamento, de multiplicação de áreas verdes para funcionar como “jardins de chuva”. O ideal seria que as cidades fossem verdadeiras “esponjas” e se esverdeassem como Medelin fez.
Mas a insanidade continua. Ninguém se recorda de que lidar com a emergência climática é proteger os direitos humanos. É preciso planejamento a curto, médio e longo prazo. Há situações em que a erradicação da população de uma área de risco é obrigatória. E a educação municipal deveria incluir treinamento das crianças para a evacuação das áreas prestes a serem atingidas. É o que se faz em países civilizados.
É obrigação do município cuidar disso como prioridade. Há uma relação perversa entre as mudanças climáticas e a violação dos direitos humanos. O Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH aprovou a Resolução 15/2023, que recomenda que o Estado brasileiro reconheça a emergência climática pela qual passa o país.
O que é que cada cidade está fazendo para não entrar no rol daquelas que enterram seus mortos em virtude de desastres naturais, mortos precoces, entre os quais tantas crianças às quais o futuro foi subtraído por omissão das autoridades sustentadas pelo povo?
José Renato Nalini é Reitor, docente de pós-graduação e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo (jose-nalini@uol.com.br)