Na sessão ordinária da Câmara de Jundiaí realizada hoje (28), foram aprovados diversos projetos que pretendem trazer impactos significativos para a comunidade local. Entre os principais projetos aprovados, destacam-se iniciativas voltadas à liberdade religiosa, bem-estar animal, saúde pública e acessibilidade.
Em primeira discussão, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 187/2024, de autoria do vereador Cristiano Vecchi Castro Lopes, que assegura a livre manifestação religiosa no município. Além disso, duas emendas complementares também receberam aprovação: a Emenda Modificativa nº 1, proposta pelo próprio Cristiano Lopes, que modifica a redação original para prever hipóteses de restrição; e a Emenda Aditiva nº 2, de autoria dos vereadores Madson Henrique e Val Freitas, que acrescenta uma definição específica de manifestação religiosa.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 13687/2022, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que institui o Programa "Família Pet Acolhedora". Este programa visa a custódia temporária de animais de estimação cujos tutores, muitas vezes por desconhecimento, acabam praticando maus-tratos. A iniciativa busca oferecer um abrigo seguro para esses animais, garantindo que não sofram devido a práticas inadequadas, como mantê-los acorrentados o dia todo ou em locais sem sombra.
Na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13864/2022, do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui a Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática. O objetivo é divulgar informações sobre as características da doença, suas causas e tratamentos, promovendo uma maior conscientização e prevenção entre a
população.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13944/2023, do vereador Roberto Conde Andrade, que prevê a reserva de vagas de estacionamento em shopping centers e estabelecimentos públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Juntamente com este, a Emenda Aditiva nº 1, proposta pelo vereador Dr. Kachan Jr., que institui o Projeto Crotalária de combate à dengue, também recebeu aprovação. Este projeto visa utilizar plantas da espécie Crotalária, que ajudam a combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.