Uso de explosivos para abertura da cava, destruição da vegetação, movimentação de terra e modificação da paisagem local, tendo como consequência efeitos de vibração do terreno, tráfego de veículos de grande porte, lançamentos de fragmentos, gases, poeira e ruídos. Este é o processo de causa e efeito quando da instalação de uma pedreira, seja onde for.
Pois é tudo isso que pode acontecer em Caieiras caso seja instalada a pedreira para extração de granito e areia depois que a Câmara Municipal autorizou a mudança no zoneamento das áreas que envolvem a Fazenda Santa Luzia, na região dos bairros do Morro Grande, Alpes de Caieiras, Laranjeiras e Portal. A alteração na lei, feita sem alarde e nenhuma consulta popular, abriu a brecha para a instalação de uma pedreira na Fazenda Santa Luzia.
Mas como a aprovação da lei (nº 5.867/23) foi completamente irregular, a Justiça acatou a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo diretório estadual do Partido Verde (PV), com suporte dos deputados Kiko Celeguim (federal) e Maurici (estadual), do Partido dos Trabalhadores (PT). O desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acolheu os argumentos da ação de que os ritos legais para a iniciativa não foram seguidos. E, portanto, fere o que prega a Constituição estadual.
A lei foi aprovada sem a realização de audiências públicas e não foram apresentados estudos técnicos prévios sobre os impactos da instalação da pedreira. E, ainda, há um vício de origem na proposta, que deveria ter sido feita pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo da cidade. Aliás, é no mínimo "enigmática" a postura do Poder Executivo municipal, chefiado pelo prefeito Gilmar Lagoinha. O prefeito disse publicamente ser contra a instalação a pedreira, mas a Secretaria de Obras sob sua gestão emitiu uma certidão (nº 206/2023) apontando que, com a alteração no zoneamento feita pela Câmara Municipal, não há impedimentos para a instalação de uma pedreira no local.
Diante de tantos problemas e da impertinência de ter uma pedreira numa área até então sob proteção ambiental, uma medida por parte do governo do Estado, por exemplo, poderia recolocar as coisas no seu lugar. Diante desse contexto, protocolei na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei para a criação de um parque ecológico no lugar, que teria como vantagem extra formar um corredor ambiental com os parques da Cantareira e do Juquery, de modo a incentivar o turismo de curta distância no maior mercado do país, que é a região metropolitana de São Paulo. Assim, todos sairiam ganhando, principalmente a população de Caieiras e a natureza, os maiores interessados no assunto. No entanto, a liminar da Justiça não encerra o assunto e devemos permanecer mobilizados na luta até garantirmos que Caieiras, e nossa região, não sofrerá mais ataques assim ao meio ambiente.
Maurici é deputado estadual (PT-SP)