O desprezo pela educação do povo não é novidade quando se trata de governos da direita. No caso da extrema direita, então, não é nem desprezo. Pode-se dizer que há uma verdadeira ojeriza por parte de seus representantes em investir na formação de nossas crianças, jovens e adultos. Exemplo recente foi a desastrosa gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro no MEC, com quatro ministros, média de um por ano, um pior que o outro. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas parece que pretender seguir seu padrinho e descontruir o que, a duras penas, foi conquistado no estado ao longo de décadas.
A gestão Tarcísio já desconsiderou a entrega de livros didáticos do MEC (tendo que voltar atrás por causa da pressão popular), adotou uma metodologia para aulas digitais com erros primários de informação - existência de praia na capital paulista e Dom Pedro II assinando a Lei Áurea, lembram? - agora o governador quer diminuir a aplicação de recursos da Educação, que por lei constitucional do Estado, deve ser da ordem de 30% do orçamento, e ele quer reduzir para 25%.
Com a desculpa de que a diferença nos recursos vai para a Saúde, o governador parece desconsiderar que tanto educação quanto os próprios cuidados com a saúde das pessoas são áreas essenciais para a população. Precisam ter suas dotações orçamentárias não apenas preservadas, mas incrementadas sempre que houver espaço no orçamento. Algo difícil para uma gestão que prioriza despejar milhões de reais em emendas parlamentares para ter seus projetos aprovados na Assembleia Legislativa de São Paulo. Basta lembrar os R$ 73,3 milhões aprovados em emendas "extras" aos deputados logo após de o projeto de privatização da Sabesp ser enviado à Assembleia.
Retirar os 5% do orçamento da educação é modificar o artigo 255 da Constituição do Estado, que estabeleceu o patamar de 30% do orçamento para a área. Foi um avanço importante para os paulistas conquistado ainda em 1988, quando da promulgação da Constituição estadual.
A alteração proposta pelo governador representa algo em torno de R$ 10 bilhões a menos por ano. A justificativa que os recursos serão para a Saúde em razão dos aumentos de gastos no setor desde a pandemia não se sustenta. Sabe-se que a maior parcela destes recursos vai para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) e não para ações do Sistema Único de Saúde (SUS), enfraquecendo ainda mais aquele que é maior sistema público de saúde do mundo.
Se aprovado, o recurso não vai, por exemplo, para o preenchimento dos 74.344 cargos vagos na área da saúde, entre as administrações direta e autarquias, conforme dados do portal da transparência do estado.
É importante lembrar que o próprio governo diminuiu a verba prevista para a saúde no ano que vem em relação ao orçamento do atual exercício. Se em 2023 a previsão era de gastos na ordem dos R$ 30,6 bilhões, para 2024 estipulou-se em R$ 30 bilhões, sendo que as despesas têm permanecido estáveis em 9% nos últimos anos. Apesar de um pequeno aumento (10%) no período da pandemia da Covid 19 em 2020, voltou-se ao patamar de 9% nos anos seguintes.
O governo de São Paulo também não cumpre o piso nacional do professor de educação básica (PEB), e para atingir os 30% dos gastos obrigatórios na educação, soma os recursos que vão para os inativos, o que é considerado irregular pelo Tribuna de Contas do Estado (TCE).
Hoje o governador tem maioria na Alesp, mas vai precisar de 23 dos deputados entre os 94 parlamentares para aprovar sua proposta de PEC. Apesar de a oposição estar em minoria, o que podemos garantir é que vai ver muita resistência pela preservação dos investimentos na educação, embora o governo já mostrou que consegue ter número suficiente de votos, a exemplo da aprovação da privatização da Sabesp. Como disse, uma conquista histórica que não pode ser perdida com uma medida de ocasião por parte do governante de plantão.
Maurici é Deputado Federal do PT