Quando o barato sai caro. A expressão não poderia ser mais apropriada no caso do combate à dengue no estado de São Paulo. Em suas insaciáveis medidas para enxugar a máquina do Estado, as gestões dos privatistas João Doria/Rodrigo Garcia (PSDB) extinguiram a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), nada mais que o órgão estatal responsável pelo estudo e formulação de propostas para o combate das endemias.
O cenário da dengue é bastante preocupante no Estado, com o registro de um aumento significativo do número de casos, 47% a mais do que no mesmo período no ano passado. Foram 19.243 ocorrências contra 13.033 em janeiro de 2023. Na capital, a situação não é melhor, sendo que foram contabilizados 1.792 casos contra 443 do início do ano anterior.
Com a extinção da Sucen, com 50 anos de existência, cerca de 900 servidores foram deslocados para outras áreas da administração, os pesquisadores foram transferidos para o Instituto Pasteur (sem condição de trabalho no novo destino) e os laboratórios ficaram impossibilitados de adquirir insumos e contratar atividades de limpeza.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) apontou que 14 laboratórios perderam os vínculos com a instituição, fazendo com que percam condições mínimas de trabalho, pois não têm mais como comprar materiais e fazer a manutenção das estruturas de trabalho de pesquisa.
Para se ter uma ideia da importância de um órgão como a Sucen, a superintendência foi fundamental no combate à malária no interior do Estado, doença que registrava altos índices de óbitos no passado. Agora, com as mudanças climáticas já se percebem mutações no desenvolvimento das larvas dos mosquitos da dengue, o aedes aegypti. Portanto, é fundamental que novos estudos sejam feitos no combate dessa endemia.
Provocado pela APqC, o Ministério Público está com um procedimento aberto para tratar do caso, inclusive nesta sexta-feira (16 de fevereiro) estava marcado um encontro entre os representantes da associação e os da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (Saúde Pública). O MP chegou a mandar um questionamento para o governo do Estado.
Neste sentido, a posição do governo do Estado é por demais lacônica. Sob o argumento, bastante falacioso, aliás, de "modernização" da Vigilância em Saúde do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde disse que a Sucen foi incorporada à Coordenadoria de Controle de Doenças e ressaltou que não há sucateamento de laboratórios ou suspensão de pesquisas.
No entanto, a própria APqC afirma que com as transferências dos servidores as condições para o trabalho de pesquisa ficaram inviabilizadas. O Instituto Pasteur não tem estrutura física, nem sequer legal, para a aquisição de insumos para as pesquisas ou promover a manutenção dos equipamentos.
Por isso é que o argumento da tal "modernização" é falacioso. E pouco, ou nada, tem de moderno. A associação dos pesquisadores chegou a apresentar há quase um ano uma proposta de reestruturação do Instituto Pasteur, de modo a abrigar a Sucen, com seus programas e funcionários. A atual gestão de Tarcísio de Freitas, que reza pela mesma cartilha dos antecessores, não se manifestou até agora sobre a iniciativa.
O que se viu, portanto, foi a precarização de um importante serviço de prestação pública, o qual agora penaliza a população. E, como consequência da falta de visão estratégica e administrativa do governo do Estado, foi preciso criar a toque de caixa um comitê de emergência contra a dengue. Mas, infelizmente, o estrago está feito. Assim, não há dúvidas de que a açodada extinção da Sucen foi a medida barata, à época, mas que a fatura vinda agora é muito mais cara.
Maurici é deputado estadual