Mais uma vez o noticiário destacou um problema gravíssimo que atinge a sociedade brasileira desde quando o país era ainda colônia de Portugal: a desigualdade social. A fortuna das pessoas mais ricas do Brasil cresceu a um ritmo três vezes maior que a média registrada por 95% da população entre 2017 e 2022. A concentração de renda atingiu "novo recorde histórico" no país. Esses dados fazem parte de um estudo publicado pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
O primeiro ponto a se observar, não por acaso, o período a que se refere o estudo é o do governo de Jair Bolsonaro, que foi eleito para fundamentalmente garantir os privilégios daqueles que já estão no topo da pirâmide social. Na verdade, a política do ex-presidente da República, levada à frente pelo seu ministro Paulo Guedes, não apenas garantiu como ampliou esses privilégios.
De acordo com o economista responsável pelo estudo, Sérgio Gobetti, que usou dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa evolução patrimonial recorde ocorreu depois de uma década de "relativa estabilidade da desigualdade". Observem: a década a que ele se refere é a mesma em que a presidenta era Dilma Rousseff. Portanto a mudança, para pior, veio depois do golpe.
A razão para esse recorde histórico de desigualdade no Brasil está relacionada basicamente na falta de tributação. Em palavras mais simples, os ricos pagam menos impostos que a imensa maioria dos cidadãos e cidadãs brasileiras.
Diz o estudo: em 2022, por exemplo, "dos R$ 147 bilhões de renda provenientes da atividade rural, mais de dois terços foi isenta de tributação (R$ 101 bilhões) e nada menos do que 42% desse montante foi parar no bolso do milésimo mais rico da população". Esse índice de concentração é próximo dos 44% registrados por lucros e dividendos.
A distribuição de lucros e dividendos é um mecanismo do mercado financeiro, e diz respeito à remuneração que um investidor obtém de determinada companhia, seja ele sócio ou simples acionista, trabalhando ou não na empresa. Aliás, mais informações sobre esse estudo da FGV pode ser encontrado no site do UOL e do PT.
O segundo ponto a ser observado vem justamente em decorrência da própria razão apontada pela FGV, a de que falta tributar os mais ricos. Estamos falando de um universo de cerca de 15 mil pessoas (ou seja, 0,01% da população brasileira) que triplicou o ritmo de sua renda. Por outro lado, os ganhos dos mais pobres (95% da população) não avançaram mais que 33% (sendo que a inflação do período foi de 31%).
E cabe aqui um esclarecimento da maior relevância a respeito desse sistema absolutamente injusto e desigual. Essa elite de menos de 1% da população brasileira não se tornou bilionária por "mérito" próprio. Ao contrário do que apregoa muitos economistas liberais e pessoas mal informadas, ou mesmo de má-fé, não existe a tal da meritocracia nesses casos. O que existe é uma apropriação indevida da riqueza gerada no país feita pelos super-ricos.
Sabemos que o governo do presidente Lula está atento a essa questão, uma vez que a revogação da atual isenção sobre dividendos é o principal ponto, entre outros, da proposta de reforma da tributação da renda que o governo deve enviar até março para o Congresso Nacional. Ele também sancionou uma lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (para pessoas de alta renda).
De toda forma, essa chaga que persiste no nosso país só vai ser solucionada com um amplo debate na sociedade e com participação da população, pressionando os poderes para que a justiça social seja efetivamente promulgada.
Maurici é deputado estadual pelo PT