O ano de 2023 termina com uma das maiores conquistas para a sociedade brasileira das últimas décadas: a aprovação da Reforma Tributária. Depois de mais de 30 anos de debates, finalmente, o Brasil terá um sistema de cobrança de impostos sobre o consumo mais simples, uniforme e alinhado às melhores práticas internacionais.
O próximo ano ainda será de intensas discussões em torno das leis complementares que regulamentarão a reforma, mas a semente está plantada. Os ganhos virão ao longo dos anos e a expectativa é que o PIB potencial do Brasil aumente entre 12% e 20% em um prazo de dez a 15 anos, conforme estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O primeiro fruto já foi colhido: a aprovação motivou a agência de risco S&P a elevar a nota de crédito soberano do Brasil.
A Reforma Tributária é o maior legado de 2023, um ano de surpresas econômicas. A começar pelo Produto Interno Bruto (PIB). Em janeiro, as apostas giravam em torno de um crescimento inferior 1%. Dezembro termina com um consenso que se aproxima de 3%. Aliás, os últimos três anos foram de grande discrepância entre o previsto em janeiro e o efetivamente concretizado.
Os economistas ainda estão se debruçando sobre os possíveis motivos para essas recorrentes surpresas. Algumas possibilidades são: 1) resiliência dos segmentos menos sensíveis aos ciclos econômicos; 2) expressivo crescimento da renda das famílias; 3) aumento do crescimento potencial decorrente das reformas estruturais realizadas nos últimos anos, como a trabalhista e a previdenciária.
Em relação ao primeiro tópico, vale destacar o desempenho dos setores de recursos naturais no primeiro semestre de 2023. Eles deram uma contribuição relevante para o crescimento do PIB, que avançou 3,8% no período. Com a supersafra de 320 milhões de grãos, a agropecuária cresceu 22% e as indústrias extrativas, 8,3%.
Quanto à renda, houve significativa expansão do Bolsa Família, com ampliação tanto do orçamento quanto do número de atendidos. Em 2019, antes da pandemia, o programa custava 0,4% do PIB e atendia 14 milhões de famílias. No ano passado, custou 1,6% do PIB e beneficiou 21 milhões de famílias.
A expansão da massa de renda, turbinada pelas transferências, deu sustentação ao consumo. A Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias restrita, indicador que incorpora outras fontes de renda além do trabalho, segue em patamar elevado. Além do avanço da renda do trabalho, o patamar reflete a expansão dos benefícios de assistência social.
O mercado de trabalho também vem se mostrando bastante resiliente. A taxa de desemprego no trimestre encerrado em outubro está em 7,6%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). É a menor taxa desde o trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2015. Melhor: este avanço foi puxado pelos empregos com carteira assinada. O Brasil não tinha tantos empregados formais desde janeiro de 2015.
Do lado do copo meio vazio, ainda prevalece alguma incerteza fiscal, embora o Congresso Nacional tenha aprovado um novo arcabouço no primeiro semestre. O aumento das despesas está em linha com os últimos anos, mas a discussão do provável déficit do próximo ano gera ruído que, vez ou outra, contamina o mercado, influenciando o câmbio e os juros. A meta do governo é de contas equilibradas em 2024, mas a expectativa dos agentes financeiros é de um déficit de 0,8%. Aliás, o mercado não espera superávits até 2026.
Ainda assim, 2023 se saiu melhor que o esperado. Na próxima semana, vamos falar das perspectivas para 2024.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP (vfjunior@terra.com.br)