Partidos de esquerda que representam a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) estão assinando diversas ações à Justiça após a votação do projeto de lei de privatização da Sabesp, em sessão extraordinária na noite da última quarta-feira (6). O texto, de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovado com 63 votos, depois de muito bate-bate.
PT, PCdoB, PV, PSOL, PV e PSB planejam entrar com ação de inconstitucionalidade. Deputados do PT e do PSOL, por exemplo, alegam que o texto contraria a Constituição estadual. “Ela diz que o estado assegura condições para eficiente administração dos serviços de saneamento básico. Isso está no artigo 216, portanto a pauta é inconstitucional, e acreditamos que a Justiça fará a devida reversão dessa decisão”, disse Maurici (PT), com exclusividade, à Rádio Difusora, pelo programa “Difusora 360”.
O político, do município de Franco da Rocha, já esteve em visita recente à emissora para outras entrevistas.
A bancada do PSOL na Alesp também entrou, ontem (7), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o presidente da Casa, André do Prado (PL), alegando que não havia condições de continuar a votação da pauta no plenário devido à confusão generalizada que se instalou, envolvendo cidadãos e a polícia.
Os parlamentares, que não foram ao plenário votar por conta do tumulto, pedem que a sessão seja anulada e que se determine um novo rito de votação. Maurici descreveu a sessão como um “circo de horrores”. “As pessoas que protestavam contra a pauta foram reprimidas pela polícia, que usaram spray de pimenta e cassetete. Na verdade, foi uma violência desde o início, quando o governador submeteu esse projeto de lei para votação, até a truculência policial. Tudo foi violento.”
Petistas ainda entram na Justiça contra um estudo que embasou a privatização. Maurici é um dos parlamentares que questionam a falta de licitação e a contração do Banco Mundial para análise da situação. Se for aceita pela Justiça, a ação pode anular todo o processo. A bancada esquerdista também reclama de ausência de diálogo durante essa etapa. Seguindo o trâmite jurídico tradicional, o governador paulista tem 15 dias úteis, a partir da aprovação da matéria, para sancionar o projeto.
Segundo Maurici, os deputados da oposição preparam parte das ações para depois da sanção. “Então prepare-se, que ainda vai ter briga. Muita briga”, finaliza.