O programa Auxílio Gás, também chamado de vale-gás, é um benefício concedido a famílias que estão no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e foi criado para diminuir o impacto do preço do gás no orçamento das pessoas de baixa renda.
O programa foi lançado em 2021 e repassa a cada dois meses o valor equivalente à média do preço nacional de um botijão de 13 kg de GLP (gás liquefeito de petróleo), calculado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
É permitido acumular o auxílio-gás com outros benefícios do governo, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). As datas do auxílio-gás seguem o calendário do Bolsa Família, sendo que o beneficiado tem até 120 dias para retirar a quantia.
Como faço o cadastro?
A família inscrita no Cadastro Único tem direito a receber o auxílio-gás do governo federal. O cadastramento é permitido para quem tem renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, renda da família total de até três salários mínimos e pessoas que morem sozinhas ou em situação de rua.
Para famílias com rendimentos acima dessas condições, o cadastramento só será aceito se estiver vinculado à entrada ou permanência em algum programa social que exija a inscrição no CadÚnico.
A renda familiar é calculada somando todos os rendimentos das pessoas que vivem sob o mesmo teto, sejam elas os pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos.
A conta deve ter rendimentos como salários, pensões, aposentadoria pública ou privada maiores do que o salário mínimo, seguro-desemprego, comissões, remuneração com trabalho autônomo e investimentos.
O cálculo não inclui valores recebidos em estágio ou como aprendiz, programas de transferência de renda como Bolsa Família, benefícios de assistência social como BPC ou previdenciários de até um salário mínimo, como aposentadoria e pensão.
A soma das remunerações recebidas é dividida pelo número de pessoas da família. O resultado tem de ser até metade do salário mínimo ou então o total de até três salários mínimos.
O solicitante deve ter os comprovantes de todos os rendimentos e dos gastos que foram incluídos no cálculo.
O cadastro é feito nas unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único.
Há a possibilidade de visita de entrevistadores às residências de famílias de baixa renda ou de mutirões realizados pelos órgãos públicos para o cadastro.
A pessoa que fará a inscrição deve ter ao menos 16 anos, ser mulher (de preferência), e levar documento de identidade com foto, CPF ou título de eleitor, comprovante de endereço e os CPFs de todos os membros da família que moram sob o mesmo teto.
Como saber se estou no auxílio?
A inscrição no CadÚnico não garante que a família receberá o auxílio-gás. A lista de beneficiados leva em consideração o orçamento previsto para o programa, além do número de famílias atendidas no município e que estão em condição de vulnerabilidade.
Após isso, o sistema obedece a seguinte ordem:
1 - Quem tem cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses
2 - Família com menor renda por pessoa
3 - Família com maior quantidade de integrantes
4 - Famílias beneficiadas no Bolsa Família
5 - Cadastro qualificado pelo gestor por meio de dados de averiguação
Para saber se foi incluída no programa, a família deve consultar o aplicativo do Bolsa Família, que pode ser baixado no Play Store (Android) e no App Store (iOS). O desenvolvedor é a Caixa Econômica Federal.
A consulta também está disponível no aplicativo Caixa Tem e nos telefones 111 (da Caixa) e 121 (do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Qual o valor pago no vale-gás?
A quantia é paga a cada dois meses e equivale à média nacional do preço de um botijão de 13 kg de GLP, que é calculado mensalmente pela ANP. Nos últimos meses, tem ficado em cerca de R$ 100.
A média leva em consideração o valor do produto nos seis meses anteriores pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da agência.
O pagamento segue o calendário do Bolsa Família e é feito nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro.
A quantia é disponibilizada nos últimos dez dias do mês, sendo a ordem determinada pelo dígito final do NIS (Número de Identificação Social) do responsável pelo cadastro no CadÚnico, começando pelo 1 e indo até o zero.
Como faço para receber?
O valor é disponibilizado em conta digital ou bancária apontada no cadastro. Se a família não tiver uma dessas opções, será aberta uma poupança social digital, movimentada pelo Caixa Tem, onde será depositada a quantia.
O valor fica disponível por 120 dias e pode ser sacado em lotéricas, caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal e correspondentes Caixa Aqui. É preciso apresentar um documento oficial com foto. Após este prazo, a quantia é perdida e devolvida ao orçamento do programa.
A consulta pode ser feita pelos aplicativos do Bolsa Família, do Caixa Tem ou do Cadastro Único. Em todos, é preciso ter o número do CPF e responder a algumas perguntas feitas pelo sistema.
* Fontes consultadas: Caixa Econômica Federal e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome