Policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) apreenderam diversas peças de carne em um açougue em Jundiaí, nesta segunda-feira (6), durante uma operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão no local, referente a uma investigação de homicídio. De acordo com o delegado Marcel Fehr, os produtos estavam sem preço e prazo de validade, o que está em desacordo com a lei. Além disso, ao checar a condição do estabelecimento, constataram que estava atuando de forma clandestina, sem as devidas autorizações dos órgãos de vigilância sanitária e funcionamento.
Segundo Fehr, durante o cumprimento do mandado "os policiais encontraram no estabelecimento comercial diversos alimentos (carnes) sem as devidas etiquetas de fabricação e validade. Além disso, estes alimentos não estavam acondicionados adequadamente e a licença da vigilância sanitária para o estabelecimento estava vencida. Diante desse contexto, foi lavrado o auto de prisão em flagrante e não foi concedida fiança", disse o delegado, que completou. "Sem as devidas autorizações, o funcionamento do açougue vinha sendo de forma clandestina".
O crime pelo qual ele foi preso é o de 'crime contra as relações de consumo', previsto no inciso IX do artigo 7, da lei 8.137/90, que: 'tipifica como crime contra as relações de consumo a conduta de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo'.
O indiciado foi encaminhado ao Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista, onde vai aguardar para ser submetido a audiência de custódia.
Sobre o homicídio citado e sobre qual houve investigação no açougue em questão, as informações não foram divulgadas pela polícia para não atrapalhar as investigações.