Na semana passada, foi apresentado em evento, na sede da Fiesp, o Anuário Mercados Ilícitos Transnacionais em São Paulo 2023 (referente a dados de 2022). A publicação faz uma radiografia do mercado ilegal no nosso estado e joga luz nos prejuízos causados para a população, para o erário e para os setores produtivos – indústria e comércio.
O levantamento avaliou nove mercados: Alimentos e Bebidas, Automotivo, Brinquedos, Eletrônicos, Higiene, Medicamentos, Químicos, Tabaco e Vestuário. Os números impressionam. As atividades criminosas como contrabando, falsificação, roubo, entre outras, movimentaram no ano passado R$ 23,36 bilhões em território paulista, o equivalente a 85% do orçamento da segurança pública estadual.
Por trafegarem nas sombras, essas atividades não pagam impostos, causando grande prejuízo para os cofres públicos. Deixaram de ser recolhidos em 2022 R$ 5,77 bilhões em tributos federais, valor suficiente para serem construídas 121 penitenciárias com quase 100 mil vagas. Em tributos estaduais, as perdas somaram R$ 5,78 bilhões.
A venda de produtos falsificados e roubados deixa de criar ainda quase 170 mil empregos formais por mês no estado de São Paulo. Se operassem licitamente, essas atividades teriam gerado R$ 5,76 bilhões em renda para os paulistas em 2022. Eles estariam consumindo mais e movimentando a economia local, num círculo virtuoso que, infelizmente, não se realiza atualmente.
Em termos proporcionais, entre as nove áreas analisadas, a de vestuário é a mais prejudicada pela economia criminal. O levantamento da Fiesp mostra que 11,2% (R$ 1,9 bilhão) desse mercado é ilícito. As organizações criminosas que operam neste setor estão cada vez mais sofisticadas, terceirizando e segmentando as linhas de produção, além de garantir alta lucratividade com a falsificação de grifes. Os principais fornecedores externos são China e Paraguai.
Em valores absolutos, as maiores perdas ocorrem no setor automotivo. Este mercado ilícito alcança R$ 3,5 bilhões (2,2% do total), sendo que 30% de veículos ou peças são traficados pelas fronteiras, sobretudo para Paraguai e Bolívia. Estruturada, dinâmica e sofisticada, esta rede criminosa se apoia fortemente na violência, por meio de roubos e furtos (inclusive para cometimento de outros crimes). O desmanche para venda de peças avulsas também é um nicho relevante.
Muito preocupante também é a existência de um organizado mercado ilícito de segmentos como medicamentos, higiene, beleza e alimentos. Afinal, ao consumirem produtos sem comprovação de origem legal, eficácia e segurança, as pessoas se expõem a riscos de saúde. Só em medicamentos, o mercado ilegal alcança R$ 413,7 milhões, com falsificação, pirataria, roubo de farmácias e de cargas.
A sociedade brasileira precisa enfrentar esse problema de uma vez por todas. Não podemos mais naturalizar dados como esses diante de todos os prejuízos que as redes criminosas causam ao país, seja financeiro, seja para a saúde.
O próprio anuário da Fiesp aponta os caminhos a serem seguidos para reverter esse quadro. Resumidamente, é necessário formular políticas públicas para desestruturar a cadeia logística ilegal e descapitalizar os operadores, sobretudo os atacadistas ilícitos, além de modernizar a legislação penal e regulatória para que o "custo do crime" aumente. Só inibindo o comportamento criminoso será possível evitar esses danos para a sociedade.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP (vfjunior@terra.com.br)