A infraestrutura é um dos pilares fundamentais para o Brasil crescer e se desenvolver. Há quatro décadas, porém, os investimentos realizados no setor sequer cobrem a depreciação dos ativos. No ano passado, o país investiu cerca de R$ 163 bilhões (1,7% do PIB) quando o patamar desejável seria de R$ 374 bilhões (4,3% do PIB), de acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). O resultado é que, nos anos 1970, o estoque de infraestrutura brasileiro (todos os portos, aeroportos, ferrovias, estradas etc) era comparável ao da Inglaterra, de 56% do PIB, e hoje é semelhante ao da África do Sul, de 36% do PIB.
Diante deste cenário, é positivo o fato de o governo federal mostrar a importância de fazer avançar a infraestrutura nacional com o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O PAC 3, como também está sendo chamado, prevê investimentos totais de R$ 1,7 trilhão, dos quais R$ 1,4 trilhão até 2026 e outros R$ 300 bilhões nos anos seguintes. O valor total considera recursos do orçamento da União, bem como dinheiro privado e das empresas estatais.
O PAC 3 chega com diferenças em relação ao PAC 1, de 2007, e ao PAC 2, de 2011. Ao contar desta vez com recursos privados, o governo sinaliza entender que o Estado sozinho é incapaz de resolver a questão da infraestrutura deficitária do país – felizmente.
Além disso, o novo programa dará ênfase às PPPs (Parcerias Público Privadas) e às concessões. Por outro lado, caso os investimentos privados previstos (R$ 612 bilhões) não se realizem, não há muito o que a União possafazer.
Entre o PAC 3 e seus dois antecessores, é bom lembrar, o Brasil teve a experiência bem-sucedida do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).Esse programa trouxe avanços no planejamento, maior racionalidade na definição de prioridades e melhora na estruturação de projetos e das matrizes de risco. Um legado que deve ser aproveitado.
Nesta nova edição do PAC, vale ressaltar o destaque dado à transição energética. Com 47 projetos incluídos no programa, a Petrobras, por exemplo,terá metas a cumprir, como a transformação das refinarias em biorrefinarias. Merece menção também o fato de as unidades da federação terem sido chamadas a apontar, cada uma,três obras prioritárias, indicando um bom relacionamento institucional entre os entes federativos.
O estado de São Paulo indicou obras importantes, como a ligação ferroviária entre Campinas e a capital paulista. O projeto deverá receber financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outra obra que entrou no PAC 3 é o túnel que conecta Santos e Guarujá. Prometido há décadas, deverá ser construído por meio de PPP.
A vantagem de ter um programa estruturado é que o poder público organiza os esforços que estavam, digamos, dispersos, estabelece prioridades e puxa o investimento privado. É de suma importância, porém, evitar os erros do passado.
Uma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2019, constatou que em 10 mil obras dos PACs passados 21% estavam paralisadas devido a projetos deficientes, insuficiência de recursos financeiros de contrapartida e dificuldade dos entes subnacionais em gerir o dinheiro recebido. No PAC 3, terão primazia as obras paradas – são 14 mil no país, segundo o TCU.
Com a retomada dessas obras e a realização de novos investimentos no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento que contempla a reindustrialização, abrem-se boas oportunidades para o crescimento do país, com geração de emprego e renda para a população.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP
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