As reservas de petróleo e gás natural existentes no pré-sal são uma importante fonte de riqueza para o país. Desde sua descoberta, em 2006, os avanços tecnológicos permitiram que os campos petrolíferos fossem explorados, o óleo extraído com sucesso e baixo custo e, hoje, 73% de produção de petróleo da Petrobras advém do pré-sal.
O gás natural, porém, insumo essencial para a indústria, que consumiu 61% do volume do país em 2022, é reinjetado no subsolo - ao invés de ser utilizado para geração de eletricidade, calor ou matéria-prima para o setor químico. Isso ocorre porque não há como trazê-lo para o continente, uma vez que os campos estão a 300 quilômetros da costa e não existe infraestrutura para escoar este gás.
Se o Brasil tivesse acesso a uma parcela deste recurso natural, poderia reduzir sua dependência em relação a fontes externas. Atualmente, para atender à demanda interna, são importados 6,5 MMm3 de Gás Natural Liquefeito (GNL) e, da Bolívia, 17,5 MMm3/dia de gás natural. Além disso, amônia, fertilizantes e resinas plásticas, por exemplo, que utilizam o gás natural como insumo, poderiam estar sendo produzidos no Brasil, dando competitividade a uma série indústrias brasileiras e gerando emprego e renda no país.
Os principais fatores que impedem maior avanço na obtenção do gás natural do pré-sal são a complexidade e o alto custo da infraestrutura necessária para transportar o gás do fundo do mar até a costa e, em seguida, distribuí-lo para os consumidores.
Por exemplo, está em construção pela Petrobras desde 2016, com previsão de ser finalizado em 2024, o Gasoduto Rota 3. Seu custo foi estimado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em R$ 6 bilhões. Ele ligará os campos do pré-sal da Bacia de Santos ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Terá 355 km de extensão total, sendo 307 km referentes ao trecho marítimo e 48 km referentes ao terrestre. Quando pronto, possuirá capacidade de escoamento de 18 MMm3/dia.
Segundo os produtores argumentam, é preciso reinjetar o gás no pré-sal para ampliar a produção do petróleo (isso aumenta a pressão e estimula a produção do óleo); como o gás natural do pré-sal tem alto teor de CO2, o custo de extração é mais elevado; e há muito risco associado à exploração e produção em águas profundas.
O fato é que, mesmo com recentes marcos legais do Novo Mercado de Gás (2019) e da Nova Lei do Gás (2021), cujo objetivo era estimular este mercado, não se chegou a um resultado técnico e econômico que viabilize trazer em larga escala este gás para o continente.
No entanto, trata-se de um insumo estratégico para a reindustrialização do Brasil, meta que deve ser perseguida por todos os governos pelos benefícios que o setor industrial irradia para a economia. Por isso, é de suma importância que nos novos leilões seja prevista a oferta obrigatória de gás para o mercado.
É fundamental que haja uma política pública clara e efetiva, com regulação adequada, para garantir a ampla oferta de gás natural a preços competitivos, especialmente considerando a importância desse recurso para o desenvolvimento econômico do país.
Com mais concorrência e uma regulação eficaz, é possível reduzir os custos de transporte e distribuição, além de melhorar as condições de oferta do gás natural, o que pode contribuir de forma relevante para o processo de reindustrialização do Brasil.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do Ciesp e 1º diretor secretário da Fiesp (vfjunior@terra.com.br)