A mais importante reforma estruturante para o país, hoje, é a tributária. Ao longo dos anos, de puxadinho em puxadinho, o sistema de cobrança de impostos do país se tornou um cipoal de difícil manejo, que onera demais o setor produtivo e trava o crescimento econômico. Agora, depois de décadas de debate, a discussão amadureceu e o país parece convergir para o consenso de que realizar uma reforma tributária sobre o consumo é inescapável.
Na semana passada, integrantes do Grupo de Trabalho que trata da reforma na Câmara participaram de reunião com a diretoria da Fiesp. "Se há um consenso, é que esse sistema se exauriu, não serve mais", afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro. Como relator, ele tem a importante missão de ouvir os setores e buscar as convergências.
Os prognósticos parecem positivos. Em pouco mais de um mês, no dia 16 de maio, o relatório deverá ser apresentado. A tramitação do projeto está prevista já para o início de junho e há a expectativa de que possa ser aprovado ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados. O Senado apreciaria o texto no segundo semestre do ano.
A complexidade do sistema em vigor faz com que as empresas tenham de lidar com regras determinadas pela União, por 26 Estados, mais o Distrito Federal, e mais de 5.500 municípios. Com isso, os departamentos de contabilidade e jurídico, por vezes, são excessivamente inchados para dar conta de tantas normas. Perde-se o foco na produção, na operação, na inovação, infelizmente.
A ideia principal da Reforma Tributária, e que conta com o apoio de Fiesp e Ciesp, é a união dos cinco principais tributos federais, estadual e municipal - PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS - em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS é um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), modelo adotado com sucesso em mais de 170 países. Fiesp e Ciesp defendem a simplificação do sistema com a desoneração das exportações, dos investimentos, tributação no destino, redução no tempo de devolução nos créditos tributários e o máximo possível de isonomia na taxação dos setores.
A alíquota base do IBS deverá ficar em torno de 25% e alguns segmentos, como saúde e educação, poderão ter alíquota diferenciada. As possíveis exceções ainda estão em debate, mas nada justifica que a indústria de transformação continue sobretaxada como ocorre hoje. Atualmente, o segmento é responsável por cerca de 30% da arrecadação de tributos, embora responda por cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB). "A indústria está abraçada a esta causa (Reforma Tributária), que é boa para o Brasil e para todos os segmentos produtivos, para o setor de serviços, para o setor do agro, é boa para todo mundo e vai fazer com que o Brasil cresça", resumiu o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, no encontro.
O sistema atual inibe a agregação de valor. Muitos empresários do agronegócio, por exemplo, compreensivelmente, dão preferência a exportar produtos in natura porque as regras de cobrança de impostos atuais desestimulam o processamento da produção, o que agregaria valor às exportações. Esta realidade joga contra a industrialização do país, ou seja, contra o progresso da nação.
Por motivos como esse, a Reforma Tributária é essencial para a reindustrialização do Brasil. Nunca é demais lembrar: a indústria de transformação é o setor que paga os melhores salários, que mais investe em pesquisa e desenvolvimento e que tem o maior multiplicador econômico, ou seja, que alavanca todo o PIB. Se recuperar o protagonismo que já teve, a indústria de transformação irá irradiar crescimento para toda a economia.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do Ciesp e 1º diretor secretário da Fiesp