Mangini recebe prêmio em Brasília
O prefeito de Cabreúva, Antonio Carlos Mangini (PSDB), recebeu na noite de quarta-feira (30), em Brasília, o Prêmio Band Cidades Excelentes, etapa nacional. A cidade ficou entre as três melhores no pilar “Governança, Eficiência Fiscal e Transparência”. Também teve a melhor nota em Gestão Fiscal entre os municípios de 30 a 100 mil habitantes. “Estamos no caminho certo, fazendo uma gestão eficiente e cuidando bem do dinheiro público”, disse.
Moro tem contas reprovadas pela 3ª vez
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná se manifestou, pela terceira vez, pela reprovação da prestação de contas da campanha do senador eleito Sergio Moro (União Brasil). Servidores da corte já haviam apontado infração grave na documentação, mas a defesa do ex-juiz voltou a apresentar, em uma tréplica, novos comprovantes para justificar gastos considerados inconsistentes, que foram rejeitada mais uma vez.
Governo volta atrás sobre bloqueio
O governo Jair Bolsonaro (PL) voltou atrás sobre um bloqueio de orçamento que havia atingido, na segunda-feira (28), o caixa de universidades e institutos federais. Após repercussão negativa, os recursos voltaram a ser liberados no fim da manhã de ontem (1), de acordo com as instituições. O bloqueio havia tirado R$ 244 milhões das universidades e R$ 122 milhões dos institutos, segundo informações das instituições –totalizando R$ 366 milhões de congelamento. A medida foi feita para atender as regras do teto de gastos, que limitam o aumento de despesas do governo. Questionados pelo motivo do recuo, Ministério da Educação e Ministério da Economia não responderam até a publicação deste texto. O bloqueio total no MEC fora de R$ 1,4 bilhão, segundo informações da Economia enviadas à Folha de S.Paulo. O governo não informou se o restante dos recursos congelados que atingem a pasta também será retomado. O MEC tem cerca de R$ 2 bilhões bloqueados neste ano. Isso já levando em conta a retomada dos R$ 366 milhões aos caixas das instituições federais de ensino.
Prefeito promulga lei para repasse
Foi publicada na Imprensa Oficial de Jundiaí, ontem (1), em edição extra, a promulgação da lei 9.862, que autoriza concessão contributiva ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, para “despesas de caráter não operacional”. O projeto de lei foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal na terça-feira (29). O valor do repasse é de R$ 15 milhões, e será destinado ao ajuste financeiro do fluxo de caixa referente às despesas realizadas no exercício de 2022. Para isso, o Executivo abriu crédito adicional suplementar no orçamento.
Bolsonaro não vai a Cúpula Mercosul
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não participará da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que acontece na próxima terça-feira (6) em Montevidéu, no Uruguai. O Brasil será representado pelo vice-presidente, o senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos), e pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Desde que perdeu a eleição, em 30 de outubro, o presidente fez poucas aparições públicas e diminuiu a presença nas redes sociais. Ontem (1), ele iniciou o último mês do seu governo com uma cerimônia militar em Brasília, mas não discursou.
STF aprova revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na tarde ontem (1) o julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria do INSS, no placar de 6 a 5 pela revisão. Assim, a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Os votos vencidos foram dados por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.