Os vereadores de Jundiaí debatem e votam na sessão ordinária desta terça-feira (22) o projeto de lei 13.838/2022, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da cidade o "Dia da Família", a ser comemorado em 8 de dezembro. O texto do projeto define como família "a união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole".
Os autores justificam a proposta afirmando que atualmente este modelo tradicional familiar "vem sofrendo fortes ataques por partidos de esquerda que, na verdade, não conseguem viver num Estado Democrático e entender que precisam conviver com os diferentes".
O projeto é de autoria conjunta entre nove vereadores: Madson Henrique (PL), Adilson Junior (PP), Antonio Albino (PL), Douglas Medeiros (PSDB), Enivaldo Ramos de Freitas (PSC), Marcelo Gastaldo (PTB), Quézia de Lucca (PL), Roberto Conde Andrade (Republicanos) e Rogério Ricardo da Silva (Podemos). O texto prevê realização de eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, "que enalteçam a importância do núcleo familiar".
"Sua importância é percebida de tal forma pela sociedade que o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro criou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Por sua vez, dentro da estrutura da pasta foi instituída a Secretaria da Família. O órgão criou programas e campanhas com o objetivo de fortalecer vínculos familiares, como o Observatório Nacional da Família e o selo Empresa Amiga da Família", justificam os autores.
O texto do projeto prevê realização de eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, "que enalteçam a importância do núcleo familiar".
MAIS ITENS
Os vereadores votam ainda o projeto de lei complementar do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que prorroga a vigência do Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA V), até 30 de dezembro de 2023. A ideia é dar ao contribuinte inadimplente mais oportunidade para quitar seus débitos com o município.
Também na pauta, os projetos de lei: 13.339/2021, do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), que institui a Campanha de Valorização do Profissional da Podologia; 13.605/2021, de Paulo Sergio Martins (PSDB), que institui o Programa "Nasce uma criança, planta-se uma árvore", de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental; e 13.815/2022, de Rogério Ricardo (Podemos), que reconhece o uso do cordão de girassol instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta. E mais cinco moções, todas de apoio.