O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados tomem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente. Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.
Moraes ressaltou que a decisão é de caráter imediato e, se não for cumprida, resultará em multa de R$ 100 mil para o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a partir da meia-noite do dia 1º de novembro. Além da penalidade, o ministro pede "afastamento do Diretor-Geral das funções e prisão em flagrante de crime" e fala em "omissão e inércia da PRF" para resolver a situação.
Na decisão, Moraes escreveu que movimentos reivindicatórios não podem impedir o restante da sociedade de exercer seus direitos.
Para o ministro, pode configurar abuso "impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese".
Desde domingo à noite, caminhoneiros bolsonaristas fecharam trechos de rodovias em ao menos 20 estados para contestar o resultado das eleições, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pedidos por um golpe de Estado do Exército para deixar Bolsonaro no poder fazem parte do movimento e causaram o isolamento da Esplanada dos Ministérios para evitar a escalada da situação.
Nesta segunda à noite, decisões da Justiça Federal determinaram a liberação de rodovias bloqueadas por caminhoneiros em quatros estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. De manhã, a PRF disse que acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para conseguir liberar estradas bloqueadas.