Os aposentados e pensionistas de Várzea Paulista podem realizar, até o dia 30 de novembro, o cadastro para análise do benefício de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023. Os pedidos aprovados terão validade por dois anos, sendo necessário um novo cadastro após o período.
Os interessados devem apresentar a cópia dos documentos obrigatórios informados abaixo e o requerimento devidamente preenchido, no protocolo no Facilita (Rua João Póvoa, 97 – Jardim do Lar), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O requerimento pode ser baixado aqui ou retirado na recepção do Facilita.
De acordo com o gestor executivo de Fazenda, Michael de Nóbrega, é importante que os interessados em requerer a isenção fiquem atentos ao prazo de protocolo. “Anteriormente a isenção podia ser solicitada a qualquer momento. Agora, para organizar de melhor forma o benefício, ele deve ser solicitado até o final de novembro, para que, caso o munícipe tenha a isenção aprovada, ela já seja implementada na cobrança de 2023”, explica.
Nóbrega também destaca que, caso o munícipe tenha o benefício aprovado, mas a área construída ou a área territorial do imóvel sejam maiores que os mencionados na lei de isenção, o cidadão pagará apenas o excedente. “Nesses casos a isenção é para uma área territorial igual ou menor que 300 m² e área construída de até 100 m²”, diz. “Os imóveis que tiverem uma área maior terão o desconto proporcional”, esclarece o gestor.
O auditor tributário Luiz Carlos Marchetti informa que atualmente o benefício é concedido a aproximadamente 1.800 munícipes de Várzea Paulista. “Entre alguns dos critérios para solicitar a isenção é necessário residir do imóvel, não possuir outro imóvel, ser aposentado, pensionista ou ter um rendimento de até três salários mínimos”.
A isenção é liberada para todos os bairros de Várzea Paulista e quem já solicitou o benefício em 2022 não precisa fazer o cadastro novamente.
Pré-requisitos obrigatórios para análise do benefício
Apresentar cópia dos seguintes documentos