Pela primeira vez em nove anos, as contas públicas deverão fechar no azul. Em 2022, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá obter superávit primário de R$ 13,548 bilhões. Isso ocorrerá porque, além de as despesas caírem, o governo aumentou as projeções de receitas.
A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário de R$ 37,5 bilhões neste ano.
O superávit primário representa a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. A projeção, informou o Ministério da Economia, incorpora a aprovação da emenda constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e caminhoneiros. A mudanças tem impacto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, mas esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do teto de gastos.
A estimativa também inclui as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. Desde o início do ano, o governo concedeu diversas desonerações para estimular a economia. As medidas com maior impacto são a redução em 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que fará a União deixar de arrecadar R$ 23,6 bilhões neste ano. Em segundo lugar, vem a desoneração sobre os combustíveis, com impacto de R$ 16,51 bilhões nas receitas do governo.
No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões.
A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.