O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir o porte de armas próximo de seções eleitorais no dia das votações, nas 48 horas anteriores e na data seguinte ao pleito.
Neste período, civis e militares não podem carregar armas dentro de um raio de 100 metros das seções eleitorais e em outros imóveis que a Justiça Eleitoral estiver utilizando no pleito.
Apenas agentes em serviço e autorizados pela autoridade eleitoral, como presidentes de mesa, são exceções e podem portar as armas de fogo.
O tribunal já previa que a "força armada se conservará a 100 metros" da seção eleitoral no dia da votação, mas decidiu reforçar a regra para deixar claro que mesmo policiais, CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) ou quem mais tiver aval para manusear armas não pode utilizar o equipamento neste período.
Os ministros também ampliaram a restrição para o período de preparação das votações e a data seguinte ao pleito.
O governo do presidente Jair Bolsonaro flexibilizou regras sobre o acesso às armas e munições e enfraqueceu os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos. Com a população mais armada, o temor de integrantes do TSE é de aumento da violência durante as votações.
A decisão foi aprovada por unanimidade em resposta a uma consulta apresentada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Os ministros citaram preocupação com o aumento da circulação das armas no Brasil e com a violência política. "Armas e votos, portanto, são elementos que não se misturam", disse o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, chegou a tratar das restrição sobre as armas com os comandantes das polícias militares na semana passada. Na mesma reunião com os PMs, o ministro questionou sobre vetar, no dia das eleições, treinamento e transporte de armas pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
Os militares teriam dito ao ministro que é preciso ponderar, caso o TSE decida limitar o uso das armas no pleito, que há profissionais de segurança entre os que portam os equipamentos.
(FP)