O Congresso Nacional adiou a apreciação do veto de trecho da Lei de Segurança Nacional sobre a divulgação de fake news. Havia previsão desse veto ser apreciado nesta quinta-feira, 14, mas o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu a um pedido da bancada da minoria na Casa. Após acordo, esse veto ficou para ser apreciado em outra oportunidade.
“Estamos analisando o mérito da peça e avaliando a correlação de forças da sessão de hoje com o propósito de não permitir a manutenção do veto, estou propondo aqui um acordo que inclua o adiamento da apreciação do veto 46, a lei do Estado democrático de direito, e também o adiamento da apreciação do veto das ferrovias”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), líder da minoria.
Veto
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou um dispositivo que criminalizava fake news maciças durante as eleições, da lei que definiu crimes contra o Estado democrático de direito, a Lei 14.197/2021. O trecho vetado previa cinco anos de prisão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, crime definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral.
Como o Congresso entra em recesso a partir da próxima semana, esses vetos não têm nova data marcada para ser apreciados. Os parlamentares retornam do recesso no início de agosto.