A proteção permanente da Serra do Japi foi tema da audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (6), na Câmara Municipal de Jundiaí. O encontro discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 1.188/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Edicarlos Vieira, que altera a Lei Complementar nº 518/2012, responsável por vedar procedimentos administrativos para fins imobiliários e atividades correlatas no Território de Gestão da Serra do Japi. A proposta busca tornar definitiva a proteção da área e estabelecer sanções para infrações ambientais.
Compuseram a mesa dos trabalhos o presidente da Câmara, Edicarlos Vieira; o presidente da Fundação Serra do Japi, Flávio Gramorelli; a advogada Mariana Vanini, representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB Jundiaí; e o secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Marco Antônio Bedin.
A audiência reuniu munícipes, representantes de associações, entidades de preservação ambiental e interessados no tema. As manifestações e sugestões apresentadas serão analisadas e poderão contribuir para a atualização da legislação de proteção da Serra do Japi.
Participação popular marca debate sobre a Serra
Esta foi a segunda audiência pública realizada para discutir o tema. Durante as manifestações, os participantes destacaram que a preservação da Serra do Japi vai além da proteção da fauna e da flora. O espaço também foi apontado como um importante patrimônio para a qualidade de vida, a saúde e a convivência da população.
Entre as sugestões apresentadas esteve a ampliação das ações de educação ambiental. Moradores defenderam que escolas promovam visitas de estudantes à Serra do Japi e chegaram a sugerir a criação de uma legislação que incentive passeios educativos para crianças e idosos, aproximando a população da área de preservação e fortalecendo a consciência ambiental.
Alguns participantes relataram experiências pessoais e afirmaram que a proximidade com a Serra contribuiu para melhorar sua qualidade de vida e saúde.
Uma das pessoas que utilizaram a tribuna foi a advogada Miriam Ferrari. Ela afirmou que estudou a arquitetura jurídica de proteção da Serra do Japi, lembrou a existência da Lei nº 417 e de outras normas voltadas à preservação ambiental, mas defendeu que a legislação precisa ser revisada e atualizada. Ao concluir sua manifestação, resumiu o sentimento predominante entre os presentes: "Precisamos que a Serra invada a cidade e não que a cidade invada a Serra."
Outro munícipe destacou que a preservação da Serra do Japi não depende apenas de Jundiaí. Segundo ele, municípios vizinhos como Cajamar, Cabreúva e Pirapora do Bom Jesus também precisam fortalecer suas políticas ambientais, já que compartilham áreas do maciço da Serra.
Também foram apresentadas sugestões para ampliar o turismo ecológico sustentável e reforçar o cumprimento das leis ambientais já existentes.
A presidente do Coletivo Japy, Letícia Pereira, destacou a importância da atuação da sociedade civil organizada, especialmente nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, ressaltando que a mobilização da comunidade tem papel fundamental na preservação da Serra.
Além do presidente da Câmara, Edicarlos Vieira, apenas os vereadores Henrique Parra Parra e Tiago da El Elion acompanharam a audiência pública entre os demais integrantes do Legislativo.
Sugestões vão subsidiar atualização da legislação
Ao final das manifestações, o secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Marco Antônio Bedin, afirmou que todas as sugestões serão analisadas e poderão contribuir para os próximos passos da revisão da legislação."Essa é a segunda audiência pública em que tratamos do assunto e, nas duas, sempre há unanimidade da população na questão da preservação", afirmou.
Bedin lembrou ainda que esta será a sexta revisão do Plano Diretor de Jundiaí e destacou que o planejamento urbano precisa acompanhar as mudanças da cidade. "Um plano nunca está pronto, sempre há necessidade de atualização e modificação para melhorar a qualidade de vida das pessoas", declarou.
Em entrevista após a audiência, o presidente da Câmara, Edicarlos Vieira, afirmou que a proposta nasceu de uma demanda da sociedade e representa um compromisso com as futuras gerações."Preservar a Serra do Japi é preservar as futuras gerações. É importante levar as crianças e as famílias para conhecerem a Serra, porque ela é fundamental para a fauna, a flora e para a qualidade de vida da população", afirmou.
Segundo Edicarlos, a proteção da Serra precisa ser definitiva. "A Serra do Japi tem que ser preservada para sempre, não por cinco, dez ou vinte anos. Ela precisa ser protegida para o resto da vida", disse.
O presidente da Câmara informou ainda que uma nova audiência pública será realizada para discutir o projeto encaminhado pela Prefeitura sobre o tema. Segundo ele, as contribuições das duas propostas deverão ser reunidas para aperfeiçoar a legislação de proteção da Serra do Japi. "Vamos trabalhar para juntar tudo e fazer um conjunto de medidas para preservar a nossa Serra", concluiu.
