A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social promoveu um seminário voltado à qualificação dos profissionais da rede socioassistencial com olhar voltado para a proteção à infância. Às vésperas dos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrados em 13 de julho, a formação reuniu equipes que atuam diretamente no atendimento às famílias e teve como foco o aprimoramento das estratégias de prevenção e identificação de violações de direitos, além do fortalecimento da atuação integrada entre os diversos serviços que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
O encontro foi realizado por meio das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), mas abordou um conjunto de temas relacionados à proteção integral da infância e da adolescência. Entre eles, os marcos legais que asseguram direitos às crianças e aos adolescentes, a importância da atuação articulada entre as políticas públicas e os desafios para identificar e interromper situações de violação de direitos.
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Para a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciane Mosca, investir na formação dos profissionais é fortalecer toda a rede de proteção. “O ECA representa um marco na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e nos lembra que a proteção da infância deve ser um compromisso permanente de toda a sociedade. Em Jundiaí, trabalhamos continuamente para fortalecer nossa rede de atendimento, qualificando os profissionais e promovendo ações integradas que assegurem o desenvolvimento saudável de nossas crianças e adolescentes. Capacitar as equipes significa ampliar nossa capacidade de prevenir, identificar e enfrentar qualquer violação de direitos”.
A iniciativa também reforçou a importância da atuação conjunta entre Assistência Social, Saúde, Educação, Conselhos Tutelares e demais órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos, ampliando a integração entre os serviços e fortalecendo as políticas públicas voltadas à infância.
O Estatuto da Criança e do Adolescente continua sendo um dos principais instrumentos de proteção da população infantojuvenil brasileira. Ao longo das últimas décadas, a legislação foi aperfeiçoada para acompanhar novos desafios, como a proteção no ambiente digital, consolidando avanços na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
