O limite de valor para que proprietários de automóveis movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos usufruam da isenção de IPVA terá um reajuste em 2026. Seguindo a determinação do artigo 5º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/2008, o teto passará dos atuais R$ 250 mil para R$ 261.154,45, em 2026.
Esta atualização decorre da obrigatoriedade legal de reajustar anualmente o valor limite, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo que o benefício acompanhe a inflação.
Critérios de elegibilidade para a isenção
Para garantir a isenção em 2026, o contribuinte deve observar se o veículo atende aos seguintes requisitos:
- Limite de Preço: o valor do automóvel não pode ultrapassar R$ 261.154,45;
- Movido a hidrogênio: isenção para modelos movidos exclusivamente por esta fonte;
- Movido a motor híbrido (elétrico + combustão): devem possuir motor elétrico com potência mínima de 40 kW e bateria de, no mínimo, 150 V e motor a combustão obrigatoriamente compatível com etanol (exclusivo ou flex).?
Cronograma de Transição
É importante ressaltar que 2026 será o último ano de isenção integral para os veículos em pauta. A partir de 2027, terá início o cronograma de retomada gradual da cobrança, conforme detalhado abaixo:
- Em 2027: cobrança de 1%
- Em 2028: cobrança de 2%
- Em 2029: cobrança de 3%
- A partir de 2030: alíquota plena de 4%.?
