Apesar de todas as campanhas realizadas e o amplo debate sobre a proibição e os riscos de beber e dirigir, a situação parece não mudar. Segundo dados do Detran-SP, o número de infrações decorrentes de alcoolemia aumentou em 7% no município de Jundiaí, no período entre os meses de janeiro e setembro de 2024 e 2025. No último ano, o órgão realizou seis operações da “Lei Seca”, fiscalizou um total de 6.054 veículos e aplicou 104 multas. Neste ano, foram 13 operações, 9.431 veículos fiscalizados e 112 infrações detectadas.
A fiscalização existe, mas nem todos passam por ela e dirigem deliberadamente mesmo sob efeito de álcool podendo acarretar em tragédias. Nesta semana, um motorista acusado de atropelar dois irmãos e matar um deles na avenida Prefeito Luiz Latorre, em 2018, foi condenado a 16 anos e 8 meses de prisão. Dentre os crimes, tentativa de homicídio, embriaguez ao volante e homicídio qualificado.
Segundo a advogada Laiza Caroline Barbieri, nesse caso, o motorista estava alcoolizado em nível elevado – havia consumido o equivalente a sete long necks -, trafegava em uma avenida movimentada e acima da velocidade permitida. “Nessas condições, entende-se que ele assumiu o risco de provocar um resultado de morte — é o que no Direito Penal chamamos de dolo eventual. Além disso, o Tribunal do Júri reconheceu qualificadoras de motivo fútil - sair de casa dirigindo após beber, sem qualquer justificativa, e a velocidade excessiva, que impossibilitou a reação”, explica. “Qualquer um pode acabar cometendo um homicídio no trânsito, mesmo sem intenção, mas o estado em que o motorista se encontra, seja cansaço, violenta emoção ou embriaguez, por exemplo, é que ditará a pena”, completa.
A advogada explica que a tolerância é zero – o que muda é a esfera que o motorista será autuado. “Qualquer quantidade de álcool identificada gera multa e suspensão da CNH. Quando o motorista apresenta a partir de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar no bafômetro — ou 6 decigramas por litro de sangue — aí já estamos falando de crime de trânsito, que pode levar à prisão em flagrante e processo criminal.”
A Prefeitura de Jundiaí apresenta um histórico de execução de campanhas de conscientização no trânsito. Em nota encaminhada ao Jornal de Jundiaí, a Secretaria de Mobilidade e Transporte (SMMT) informou que as equipes municipais estão capacitadas para auxiliar o Estado, responsável pelas operações, durante os trabalhos. Salientaram que a recusa em realizar o teste também é infração, sujeita a multa de quase R$ 3 mil e suspensão da CNH por 12 meses, e afirmaram que “a orientação é clara: quem for beber, utilize alternativas seguras de deslocamento, como transporte público, táxi ou aplicativos.”
