VIOLÊNCIA

Casos de estupro caem 27% em Jundiaí, mas índices ainda preocupam

Por Camila Bandeira |
| Tempo de leitura: 2 min
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Verifica-se queda nos registros de estupro em Jundiaí, mas índices de vulneráveis ainda preocupam
Verifica-se queda nos registros de estupro em Jundiaí, mas índices de vulneráveis ainda preocupam

O número de estupros registrados em Jundiaí caiu de 110 para 80 em 2024, uma redução de 27% em relação ao ano anterior, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Apesar da queda, os índices ainda preocupam, especialmente nos casos que envolvem vítimas vulneráveis.

Em 2023, foram 82 casos de estupro de vulnerável, enquanto no ano passado esse número foi menor, com 63 registros. O mês com mais ocorrências foi agosto, com 10 casos envolvendo vulneráveis. Já em setembro, foram quatro casos de estupro, isso em 2024.

O crime de estupro engloba diferentes atos, incluindo o chamado “outro ato libidinoso”, que pode envolver beijo forçado, apalpar ou acariciar sem consentimento da vítima, mesmo por cima da roupa. O estupro de vulnerável, por sua vez, inclui qualquer violência sexual contra menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento para a prática do ato, seja por enfermidade ou deficiência mental.

A advogada Patricia Esteves explica que a pena para estupro varia conforme a gravidade da situação. “A reclusão é de 6 a 10 anos. Se houver lesão corporal grave, a pena sobe para 8 a 12 anos, e em caso de morte, varia de 12 a 30 anos. Para vítimas vulneráveis, a pena é de 8 a 15 anos, podendo chegar a 20 anos em casos de lesão grave e 30 anos em casos de morte.”


Advogada Patricia Esteves

A vítima deve procurar atendimento médico e denunciar o crime o mais rápido possível. No hospital, passará por exames ginecológicos e clínicos e receberá medicação para prevenir infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez indesejada. A advogada ressalta que, mesmo que a vítima não queira registrar um boletim de ocorrência, os profissionais de saúde têm obrigação de notificar o caso às autoridades em até 24 horas, conforme determina a Lei 13.931/2019.

“A denúncia é imprescindível para a abertura do processo criminal a fim de que, ao final, o agressor seja condenado e punido”, afirma a advogada. Em Jundiaí, a Delegacia de Defesa da Mulher realiza o acolhimento da vítima de estupro. Além disso, a advogada Patricia Esteves afirma que vítima tem direito a buscar a reparação dos danos sofridos, sejam eles morais ou materiais.

Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone 181, sendo investigadas pela polícia. Outra opção é o Disque 100, canal que apura violações de direitos humanos, incluindo casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

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