Alguns bancos do país estão restringindo a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio de correspondentes bancários. Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG confirmaram que não oferecem mais o produto por esse canal a novos clientes.
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A decisão está ligada ao teto de juros do consignado, fixado em 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal e em 2,46% para o cartão de crédito e o cartão de benefício, enquanto os custos de captação no mercado financeiro ultrapassam 14% ao ano, segundo os bancos.
A maior reclamação das instituições é que esse limite inviabiliza a operação por terceiros. A associação de bancos foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o conselho que define a taxa.
O consignado é um tipo de empréstimo concedido com desconto direto no benefício do INSS. A legislação permite comprometer até 45% da renda mensal - 35% com empréstimos pessoais, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício - e parcelar os pagamentos em até 84 meses.
O Itaú Unibanco afirma que suspendeu temporariamente a oferta do crédito consignado do INSS por meio de correspondentes bancários por causa do atual teto de juros. Segundo nota do banco, combinado com o aumento dos custos de captação, a operação fica inviabilizada.
"No entanto, o produto segue disponível para clientes que recebem o benefício no Itaú, com contratação realizada diretamente na rede de agências ou no aplicativo do banco", diz nota enviada à Folha de S.Paulo.
O Banco Pan também paralisou novas operações por meio de correspondentes bancários. "A medida foi adotada devido à elevação dos custos de captação, incompatíveis com o teto de juros atualmente em vigor", informou a instituição.
Já o Banco Mercantil confirma a interrupção das operações por meio de correspondentes bancários pelo mesmo motivo. "O aumento dos custos de captação inviabiliza a continuidade da operação", disse.
A justificativa do Banco BMG, que também suspendeu a concessão de credito, foi semelhante: os custos de captação tornaram o modelo inviável dentro dos limites impostos pelo teto de juros.
A suspensão ocorre em meio ao embate jurídico liderado pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que contesta no STF (Supremo Tribunal Federal) a competência do INSS e do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) para fixar os tetos de juros.
A entidade defende que essa atribuição é exclusiva do CMN (Conselho Monetário Nacional), conforme a lei 4.595/64, que regula o Sistema Financeiro Nacional.
Segundo a ABBC, o uso da taxa Selic como referência para o teto é inadequado, já que não reflete os custos de captação de longo prazo. A associação critica ainda a agilidade em reduzir os tetos de juros em períodos de queda da Selic, enquanto demora em ajustá-los diante de altas, como as verificadas recentemente.
Procurado pela reportagem, o MPS (Ministério da Previdência) não respondeu até a publicação deste texto. Em ocasião anterior, a pasta afirmou que as regras visam proteger consumidores contra práticas abusivas, especialmente em um contexto de alto endividamento entre aposentados e pensionistas.
Atualmente, 70 instituições financeiras estão conveniadas na Previdência para operar o empréstimo consignado, 41 para operar o cartão de crédito e 24 para o cartão de benefício.
