A equipe jurídica responsável pela campanha do candidato Gustavo Martinelli (União Brasil) tem até sexta-feira (27) para ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possa trazer o candidato de volta à condição de ‘apto’ para a disputa. Segundo sua assessoria, esse prazo passou a contar a partir do momento da sessão realizada na tarde de terça-feira (24), quando Gustavo teve sua candidatura impugnada por unanimidade de votos dos juízes do TRE-SP. O prazo recursal começou a contar nesta quarta-feira. Os advogados, agora, estudam a melhor estratégia a ser apresentada para o TSE.
Nesta quarta-feira, no final da tarde, Gustavo participou normalmente de reunião que constava da agenda, na qual apresentou seu plano de governo. Desculpou-se com a reportagem por não poder atender o telefone e garantiu que a campanha prossegue. Mais cedo, ele participou de um evento realizado pela OAB Jundiaí com a presença de todos os candidatos – e no qual tornou a afirmar que “a decisão da Justiça reflete uma articulação política com o objetivo de prejudicar sua campanha.”
Esta quinta-feira (26), no entanto, será exclusivamente de reuniões internas de campanha – sem que sua assessoria tivesse respondido se a agenda sofreu mudanças por conta da questão com a Justiça.
Ele foi condenado pelo TRE-SP porque, como presidente da Câmara Municipal, em 2018, cometeu atos considerados de improbidade administrativa, relacionados ao pagamento de horas extras para um consultor jurídico do Legislativo. Depois que o Tribunal de Contas paulista verificou que havia irregularidade, o valor foi devolvido pelo funcionário aos cofres públicos.
Na sessão realizada pelo TRE-SP na terça-feira, o advogado de Gustavo Martinelli, Cristiano Vilela de Pinho, argumentou que “não houve prática de vício insanável, configuração de dolo, imputação de débito ou enriquecimento ilícito, pois não há nenhum questionamento sobre o trabalho do servidor e há devolução do valor pago a mais pelo próprio funcionário.”
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O relator do Tribunal, no entanto, Claudio José Langroiva Pereira, votou pela impugnação, sendo seguido pelos demais integrantes da Corte.
Outros candidatos acompanham
Os outros quatro candidatos ao Executivo de Jundiaí comentaram a notícia da impugnação de Gustavo Martinelli de maneira distinta. Para Ricardo Bocalon (PSB), houve um fato “inegável” que teve, como consequência, “uma decisão unânime que não deixa brecha alguma para a negação ou qualquer alegação de perseguição, os fatos estão dados.”
Silas Feitosa (PRTB) mostrou-se surpreso com a notícia e disse, em seguida, que mantém as convicções, sabe que se trata de “uma disputa de Davi contra Golias” e mantém os mesmos propósitos de campanha.
Higor Codarin (PSOL) segue confiante em alcançar o segundo turno. “Essa situação deve ser decidida pela Justiça, não altera em nada a nossa rota”.
José Antonio Parimoschi (PL) informou, pela assessoria, que a campanha não comenta decisões judiciais de outros candidatos.
