Com o objetivo de identificar e caracterizar as famílias de baixa renda do município, a Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (Ugads) faz ações de cadastramento e atualização do Cadastro Único nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Uma ação já aconteceu, no Cras Oeste, no dia 27 de julho, focada em um público que estava na lista de espera. Das 99 famílias agendadas, 74 compareceram ao atendimento, e 55 efetivaram o cadastro. As demais não estavam com a documentação completa e foram orientadas a retornar. Novas forças-tarefa estão programadas para os dias 10 e 24 de agosto, nos Cras Nordeste e Leste, respectivamente.
Atendendo a todo o município, a atualização do cadastro não tem uma data específica para ser concluída, pois é um processo cíclico. Isso significa que ocorre sempre que há uma alteração nas características de uma família ou, no máximo, a cada dois anos. Atualmente, o município possui uma fila de espera de 6 mil famílias aguardando o cadastramento ou atualização do Cadastro Único, com um tempo de espera aproximado de 5 meses. Das 17.131 famílias cadastradas em Jundiaí, 9.605 têm o cadastro atualizado.
Manutenção
A gestora da Ugads, Maria Brant de Carvalho Falcão, explica que o Cadastro Único é fundamental para que a unidade verifique se a família continua elegível aos programas que pleiteia ou já é beneficiária. A legislação estabelece que o cadastro deve ser atualizado sempre que houver qualquer alteração na família ou, no máximo, a cada dois anos.
“O Cadastro Único atua hoje com uma equipe parceira e gerenciada pela OSC (Organização da Sociedade Civil) Indesc. As ações de cadastramento e atualização cadastral acontecem de forma descentralizada nos Centros de Referência de Assistência Social e também por visitas domiciliares, o que possibilita a cobertura de todos os bairros do município”, explica.
Devido à pandemia de covid-19 em 2020, o então Ministério da Cidadania iniciou um processo de sucessivas prorrogações dos prazos dos cronogramas de bloqueios de benefícios vinculados ao Cadastro Único. Isso desestimulou a atualização dos cadastros, que deveriam ser renovados em até dois anos a partir da última entrevista.
As ações de averiguação e revisão cadastral foram interrompidas em prol da saúde pública, o que gerou um cenário nacional onde a demanda pelo Cadastro Único aumentou cerca de 43,7% de março de 2020, quando foi publicada a primeira portaria sobre a suspensão dos prazos, até março de 2024.
Outro fator importante que impacta a fila de espera do Cadastro Único são os novos procedimentos adotados pelo atual Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Esses procedimentos recomendam que cadastros unipessoais, quando a família é composta por uma única pessoa, sejam efetivados através de visita domiciliar. Além disso, exigem que famílias enquadradas nos públicos 3 e 4, ou seja, aquelas com alguma inconsistência na composição familiar, tenham seus cadastros efetivados apenas mediante visita domiciliar.
"Ainda que a equipe do Cadastro Único tenha sido ampliada significativamente, o processo, já bastante extenso e detalhado, torna-se ainda mais moroso com a obrigatoriedade das visitas domiciliares. Atualmente, o município tem realizado forças-tarefa nos territórios com maior demanda e está trabalhando no levantamento de dados de atendimento para desenvolver estratégias que possam reduzir tanto o tempo de espera quanto a própria fila", reforça Maria Brant.
A família deve ficar atenta à data de atualização do seu cadastro para evitar a suspensão ou o bloqueio de seus benefícios. Dado o prazo de espera de 5 meses, recomenda-se que, até 5 meses antes do término do período de dois anos para a atualização do cadastro, a família entre em contato com o Cras de referência para sinalizar a intenção de atualizar o Cadastro Único. Caso a família esteja enfrentando um processo de suspensão ou bloqueio do benefício, é aconselhável procurar o Cras para verificar a origem do problema.
