A Prefeitura Municipal de Jundiaí promulgou a Lei nº 10.047, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta. A medida estabelece uma comunicação clara e objetiva com o cidadão, com palavras e frases de fácil compreensão em qualquer meio de informação, sejam eles texto, audiovisual, verbal, entre outros. A política tem por objetivo facilitar a comunicação entre a administração pública e a população e garantir que todos tenham acesso e consigam utilizar as informações disponibilizadas pela Prefeitura.

“Essa é uma iniciativa que amplia a transparência praticada pela administração. Uma comunicação mais simples e assertiva garante o melhor entendimento por parte das pessoas, melhora a prestação do serviço público e também reduz a desigualdade social”, comenta o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.

Para elaboração de qualquer forma de comunicação a administração deverá observar as seguintes diretrizes escritas em lei: conhecer o público-alvo da mensagem; testar a linguagem com o público-alvo; usar linguagem simples e cordial; iniciar o texto com a informação mais importante; usar frases curtas, diretas, inclusivas e sem termos discriminatórios; evitar o uso de jargões, termos estrangeiros, termos técnicos (explica-los quando necessário) e siglas desconhecidas; usar elementos que facilitem a leitura, como imagens, tabelas, ícones, tópicos e gráficos de forma complementar. A linguagem deverá seguir a norma-padrão da língua portuguesa.

“A Prefeitura irá, ainda, realizar a revisão de seus atos e documentos para simplifica-los em até 24 meses. Essa medida é fundamental para que haja a padronização da comunicação e mais clareza nas informações repassadas aos munícipes. Já estamos fazendo o mapeamento das iniciativas para tornar a comunicação mais simples ”, ressalta o Gestor Adjunto de Finanças, Jones Martins.